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Vereador sugere escalonamento de descontos para o Faps

Matéria publicada em 3 de maio de 2021, 18:43 horas

 


Ideia é que salários maiores tenham alíquotas mais altas que os menores; parlamentar diz que medida seria mais justa que desconto horizontal

Volta Redonda – O vereador Rodrigo Furtado enviou ofício à Prefeitura de Volta Redonda perguntando o número de servidores que estão em cada faixa salarial entre as que menciona na correspondência. A intenção do parlamentar é que a cada uma dessas faixas seja atribuído um percentual de desconto para o Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores), em vez de um desconto linear de 14%.

Segundo Rodrigo, dessa forma os servidores com salários menores – que terão alíquotas inferiores aos 11% atuais – vão ter um aumento no salário líquido sem que a prefeitura precise aumentar o valor da folha. O vereador disse ainda que a medida foi aplicada com sucesso em nível federal.

— Estou estudando como foi feita a implementação da Emenda Constitucional n. 103/2019 que trata das faixas mínimas das alíquotas previdenciárias para promover e promover o princípio da igualdade previsto na Constituição da República entre os servidores da carreira, ou seja: quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos. A ideia é tratar os iguais como iguais, os desiguais como desiguais, na medida de suas desigualdades. — disse Rodrigo.

 

Sindicato conversa sobre desconto

 

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda, Ataíde de Oliveira, o advogado da entidade, Victor Jacomo e o servidor Moises Antunes, estiveram reunido na manhã desta segunda-feira, dia 03, com o prefeito Antônio Francisco Neto e  uma comissão da Câmara Municipal, em apoio ao sindicato, formada pelos  vereadores Edson Quinto, Cacau da Padaria, Hálison Vitorino, Paulino AP e Temponi, no gabinete do prefeito.

O objetivo foi esclarecer sobre a mensagem 006/2021 enviada pelo prefeito à Câmara Municipal reajustando de 11% para 14% a alíquota de contribuição da previdência social do servidor público, que entrará em votação na próxima terça-feira, dia 04.

Segundo Ataíde, o prefeito explicou que não tem a intenção de prejudicar o servidor público, a mensagem obedece à lei federal da reforma da previdência e que obriga os municípios a se adequarem a ela.  Caso a mensagem não seja aprovada, o município sofrerá sanções como a perda do certificado de regularidade previdenciária, o que implica no impedimento de receber verbas do Governo Federal e de contrair empréstimos em bancos, por exemplo.

– O sindicato não concorda com aumento de nenhum tipo de alíquota. Inclusive, foi enviada à Câmara ofício atentando os vereadores sobre essa mensagem que seria prejudicial ao servidor. Porém mesmo com a tentativa de não oneração do funcionário público, que já vem sendo massacrado com corte de direitos e perdas salariais ao longo dos anos, entende que a aprovação da mensagem será inevitável visto que poderá acarretar sérios prejuízos ao município – disse Ataíde.

 

Contribuição de iluminação pública

 

Rodrigo Furtado também se manifestou sobre a Cosip (Contribuição Social para Iluminação Pública) que foi aprovada no governo passado.

— A Cosip foi votada em sessão extraordinária em 2017, e na época fiz uma emenda estendendo a isenção proposta de 80kw, para 200kw. E as contribuições não eram em percentual sobre a conta. No decorrer do mandato, chegando às informações prestadas pela LIGHT, e analisando o contexto social, aumentamos a faixa de isenção da contribuição para 600kw, tendo exarado parecer favorável pelas comissões de Justiça e do Direito do Consumidor a qual presido. Da forma que está entendo justa, pois a maior parte da população não paga a Cosip — afirmou.

O vereador explicou o motivo de querer a permanência da regra atual: “Nesta pandemia muita gente perdeu seu emprego, outros bia parte do poder aquisitivo, e impor uma contribuição de iluminação pública, para muitos denominado taxa de iluminação pública, vai fatalmente levar a inadimplência dos consumidores e cortes de energia, que é um serviço essencial”, concluiu.


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Um comentário

  1. Avatar

    Vinte anos sem aumento deste e o governo municipal de volta redonda. Agora quer aumentar a aliquoda .

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