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Volta Redonda apresenta pacote para enfrentar queda de arrecadação

Matéria publicada em 3 de julho de 2020, 15:51 horas

 


Administração junta medidas de aumento de receita e de corte de despesas, incluindo redução no duodécimo da Câmara Municipal

Fabiano fala sobre medidas tomadas para enfrentar crise
(Foto: Gabriel Borges – PMVR)

Volta Redonda – A equipe econômica da Prefeitura de Volta Redonda anunciou nesta sexta (03/07) que vai tomar providências para reduzir o valor do duodécimo da Câmara Municipal, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista para o município e está havendo uma queda acentuada na arrecadação, por causa dos efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19. A medida faz parte do Programa de Ajuste Fiscal do município. O objetivo é minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. Em apenas dois meses, Volta Redonda teve uma queda de 30% de arrecadação, mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões.

Com base neste estudo, a equipe econômica preparou o Programa de Ajuste Fiscal, com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro de 2020. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município. O próximo passo é entregar à Câmara Municipal os projetos de leis referentes ao programa, já que algumas propostas devem ser apreciadas pelo poder legislativo.

O corte de despesas vai passar por uma reforma administrativa que propõe a redução de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E ainda reduzir até 600 cargos comissionados e funções gratificadas. Lembrando que este número vai se somar à redução de mais de 300 cargos implantada no último mês. Além disso, 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19, serão dispensados e há estudo para redução de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT.

O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Vieira, que detalhou todos os pontos do Programa de Ajuste Fiscal, afirmou que esta gestão trabalha para alcançar a eficiência da máquina pública desde 2017. “Mas a pandemia pela Covid-19, além de provocar a perda de muitas vidas, causou uma devastação econômica. Tivemos que nos adaptar a nova realidade e a implantação de medidas para equilibrar as contas se tornou necessária”, falou.

Ele avisou que haverá redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão; além de ações para aumentar a arrecadação do município. “As medidas para ‘arrumar a casa’ são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população e também para a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, disse Fabiano, que durante a apresentação estava acompanhado pelos secretários de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães.

Para aumentar a receita estão previstos aumento da capacidade de julgamento da Junta de Recursos Fiscais, novo Refis, mutirão da dívida ativa, gabinete de conciliação, alienação de terrenos e imóveis, além do mutirão de investidura e áreas concedidas. A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 16 milhões com a implantação destas medidas.

Também está proposta a redução de contratos da administração pública em 25%, suspensão do vale alimentação e do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) até dezembro de 2020; e mudança no calendário de pagamento dos funcionários referente aos meses de julho e agosto – profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês seguinte ao trabalhado.

 


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10 comentários

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    Tem que reduzir os sub secretaria ou sub secretorio que ganha 7 mil fique sabendo que tem pessoas que entram agora está ganhando u. Abissundo a população não vê só sobe da parabéns a samuca já tirou o direito do funcionário público tem cargos comissionados estão ganhando ser trabalha fora turma do samuca está pior que o governo do Neto e do Baltazar o que ele está fazendo com o dinheiro do governo e para usar no controle do vírus fará turma do samuca e Vila Brasília chegar de bla bla

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    Suspender vale alimentação e PCCS, além de ser uma covardia é também muita burrice!
    Reduzir os ganhos dos assalariados significa na sequência reduzir ainda mais a arrecadação municipal, pois as pessoas deixarão de consumir e até de honrar seus compromissos. Aí a economia do município entra de vez em recessão com a população empobrecendo cada vez mais.

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    Tem que reduzir o total de secretários, aspones, rpa’s e reduzir o repasse para a Câmara de Vereadores., que aliás nossa cidade não precisa de 21 Vereadores.DEZ está muito bom. Chega de cortar só dos pequenos.

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    Quero ver como vão fazer um refis sem aglomeração. Todo ano é uma zona! Falta de organização. Bagunça. Quero so ver!

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    Para arrecadar mais dinheiro para a cidade,é só fiscalizar com rigor os motociclistas fazendo bandalhas,atravessando semáforos no vermelho etc e com barulhos dos escapamentos acima do permitido de 80 decibéis,causando mal a saúde da população.

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      Pra quem não sabe, os funcionários estão tendo que ir trabalhar normalmente (30% é uma ova). E agora serão obrigados a cumprir horário SEM AUXILIO ALIMENTAÇÃO, COM SALARIO PARCELADO e SEM VALE TRANSPORTE.

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    Funcionário Concursado.

    “suspensão do vale alimentação e do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) até dezembro de 2020; e mudança no calendário de pagamento dos funcionários referente aos meses de julho e agosto” vai ser uma boa briga na justiça. corta esses cargos de sub,presidente, diretor e estes secretários de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, e de Projetos Especiais e Captação de Recursos. que na verdade não serve para nada só para ganhar bem e muito. dar o exemplo e corta 30% do seu salário e dos seus secretários.

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      Vocês funcionário público viviam reclamando do Neto. Agora toma… Tá aí o resultado da mudança que todos queriam pra Volta Redonda…

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    Volta Redonda possui vários imóveis edificados em áreas públicas e não regularizados….é preciso fazer um termo de ajuste….regularizar esses imóveis…geraria uma arrecadação imediata nesse momento de crise…e também futuramente com mais IPTU arrecadado…..

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      Samuca fez isso, através da regularização fundiária promovida desde meados do ano passado. Mais de 40 mil imóveis, muitos deles verdadeiras mansões, que não pagavam impostos por estarem em área sem cadastro, lotes sem registro público e cartorário… Isso vai reverter em benefício para os cofres públicos e para os próprios moradores, que passam a ter a propriedade, não apenas a posse precária, valorizando seu imóvel e facilitando transações de compra e venda através de financiamento, coisa que era praticamente impossível para imóveis mais caros…

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