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Abertas inscrições para o “Minha Casa, Minha Vida” em Barra do Piraí

Matéria publicada em 28 de novembro de 2018, 09:32 horas

 


Moradores podem se inscrever em programa do governo federal. (crédito Divulgação)

Barra do Piraí – A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Barra do Piraí publicou decreto convocando interessados a se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) do programa “Minha casa, Minha vida”, do governo federal. As ações começam neste sábado, 1º, no Parque de Exposições, funcionando das 8 às 17h. O cronograma se estenderá pelas semanas seguintes, de 3 a 7 e de 10 a 14 de dezembro, sempre no mesmo horário e no mesmo local. Cerca de 600 famílias deverão ser contempladas com unidades do Empreendimento Jardim Ipiranga I e Francisco Furtado, que estão sendo construídas no Vale do Ipiranga.

Segundo o decreto nº 119, para participar do programa habitacional, o candidato deve atender às seguintes condições: estar inserido no CadÚnico; ter acima de 18 anos de idade; ter renda familiar bruta no total de até R$ 1800; não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado anteriormente por programa de habitação de interesse social.

Além dos critérios nacionais, ficam estabelecidos, com base no documento, como critérios complementares: famílias residentes no município há, no mínimo, dois anos, comprovado com a apresentação do comprovante de residência; famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração de ente público; família com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação.

Das unidades habitacionais, serão reservadas o mínimo de 3% para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei Federal nº 10.741/2003, e 3% para atendimento à pessoa com deficiência. A coordenadora do CadÚnico no município, Ingrid Ferreira Dias de Souza, explica a importância de os interessados participarem deste novo processo.

“Como as obras do condomínio ficaram paralisadas, por ordem judicial, o pré-cadastro de possíveis beneficiários perdeu a validade, de acordo com portaria do Ministério das Cidades. Aliás, é importante salientar que nunca houve, de fato, uma lista de contemplados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. O que existiu foi uma lista de pessoas compatíveis, ou seja, que poderiam ser incluídas no programa. No entanto, como já dito, essa lista caducou, de forma que precisará ser refeita, em consonância com os critérios do governo federal”, esclarece Ingrid.

Ela lembra ainda algumas informações importantes: “A inscrição só será efetivada mediante a apresentação da relação completa de documentos requeridos. Isso significa que os interessados não vão poder deixar pendências; não haverá a possibilidade de levar quaisquer documentos, após o ato da inscrição. O atendimento será por ordem de chegada, com a distribuição de senhas”.

Abaixo, segue a relação completa dos documentos que os candidatos deverão apresentar, originais e cópias, tanto do interessado quanto de seu cônjuge. Para mais informações, o telefone de contato é (24) 2443-1087.

– RG e CPF;

– Comprovante de residência;

– Comprovante de renda;

– Número da Inscrição Social (NIS);

– Certidões de Nascimento e de Casamento.


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5 comentários

  1. Avatar

    Quando isso vai está pronto

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    Patrícia dos Santos

    Quero saber e a pessoa que não te renda não poderá fazer mais tenho benefícios

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    Mais bagunça

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    Mais um antro do tráfico de drogas…

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