Abordagem a pessoas em situação de rua respeitou direitos humanos, diz PM - Diário do Vale
terça-feira, 21 de setembro de 2021 - 02:38 h

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Abordagem a pessoas em situação de rua respeitou direitos humanos, diz PM

Matéria publicada em 21 de janeiro de 2021, 18:09 horas

 


Policiais apreenderam quatro facas, mas nenhum dos abordados foi preso ou detido

PM apreendeu quatro facas com pessoas em situação de rua 

Volta Redonda – Integrantes do 28º BPM apreenderam quatro facas durante abordagem a pessoas em situação de rua na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. Na ocasião, aproximadamente dez pessoas foram abordadas, mas nenhuma delas foi detida, depois que a verificação de documentos mostrou a inexistência de mandados de prisão em desfavor de qualquer uma delas. A abordagem, segundo a comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Andréia Ferreira da Silva Campos, ocorreu na terça-feira (19), perto da Praça Brasil, e não nesta quinta (21), como vem sendo divulgado. Ela também destacou que a abordagem foi feita de acordo com as orientações dadas pelo MP, em reunião realizada no dia 12 de janeiro, que também contou com a presença de representantes da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) e da Câmara Municipal.

A comandante do 28º BPM explicou que seus comandados foram informados dos procedimentos estabelecidos para abordagem a pessoas em situação de rua e acrescentou que as facas apreendidas poderiam tanto ser utensílios pessoais quanto armas em potencial: “Nessa abordagem, encontramos alguns objetos que podem ser de uso pessoal, para cortar algum alimento, por exemplo, mas sim, também poderiam ser usados com outros intuitos. Os objetos foram recolhidos e entregues na 93ª DP, mas não houve a condução de nenhuma pessoa abordada naquele momento, devido a nenhum morador ter se responsabilizado pelas referidas facas”, disse, acrescentando que ‘’ o intuito dessa operação, além de outras, é salvar vidas. O intuito não é somente apreender o material em si, mas também evitar que o mal aconteça’’, ressaltou.

A tenente-coronel Andreia informou ainda que a ação dos PMs ocorreu depois que a corporação recebeu, pelo Disque-Denúncia, a informação de que as pessoas que foram abordadas estariam, supostamente, brigando entre si. Ela acrescentou que o caso vem repercutindo através das redes sociais, com imagens da abordagem.

Andreia Campos ressaltou que situações semelhantes vêm acontecendo com frequência no município, e que a PM tem participado de reuniões junto a membros da Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Volta Redonda (Smac), para discutirem e tentarem, juntos, resolver o caso.

‘’Nós, da PM, estamos recebendo as demandas da população. Tanto de moradores, quanto de transeuntes que circulam pela Vila Santa Cecília. Recentemente, houve um episódio lamentável na localidade, com a morte de um jovem. Convocamos uma reunião com representantes da (Smac), onde o secretário de pronto nos atendeu. Nessa reunião, ficaram acordadas duas ações integradas entre a Polícia Militar e a Smac. Essas ações aconteceram com a presença de PMs e de algumas assistentes sociais’’, disse.

De acordo com a comandante, integrantes do MP participaram da segunda reunião sobre o tema. “Houve outra reunião com a presença do Ministério Público, onde nos foi orientado, alguns procedimentos com relação à abordagem às pessoas que vivem em situação de rua. Nessas recomendações do MP, alguns itens foram elencados, para que àqueles agentes que forem efetuar qualquer pessoa em situação de rua, que tenham certos cuidados”. A íntegra das recomendações está reproduzida a seguir.

As recomendações do MP sobre as abordagens às pessoas que vivem em situação de rua

Desenvolver as Operações Policiais Militares, agindo conforme a recomendação ministerial 02/2019 da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE  VOLTA REDONDA,

À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 28º BPM que sejam adotadas as seguintes providências pelos agentes públicos, no exercício de todas as atribuições junto à população em situação de rua:

  1. primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, sendo obrigatório que estejam identificados com o uso do crachá ou de outra forma de identificação funcional, portando-o em local visível durante todo o decorrer do trabalho com aquele grupo populacional;
  2. zelem pelo respeito dos indivíduos e das diversas formas de manifestação das individualidades e de expressão pessoal, nos termos assegurados pela Constituição Federal;
  3. não apreendam ilegalmente documentos pessoais e/ou bens pertencentes às pessoas em situação de rua quando da abordagem social;
  4. não realizem ações vexatórias e/ou atentatórias à dignidade da pessoa humana em desfavor de pessoa em situação de rua, bem como impeçam estas ações cometidas por terceiros;
  5. em caso de ciência do cometimento da conduta descrita na alínea ‘’c’’, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público;
  6. realizem todas as diligências acompanhados do Serviço Especializado em Abordagem Social;
  7. nas abordagens policiais, motivadas por critérios objetivos, a revista seja realizada agentes do mesmo sexo do abordado, com especial atenção às mulheres em situação de rua;
  8. não realizem prisões arbitrárias ou medidas de restrição de liberdade baseadas em estigmas negativos e preconceitos sociais, tais como as prisões para averiguações.

Por Pollyanna Moura


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Um comentário

  1. Ali perto do Banco do Brasil virou uma cracolândia…

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