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Barra Mansa adota horário reduzido para o comércio

Matéria publicada em 4 de abril de 2021, 17:56 horas

 


Barra Mansa – O prefeito Rodrigo Drable baixou decreto, neste domingo, instituindo medidas temporárias de restrição, com o objetivo de combater a contaminação pelo Novo Coronavírus. As medidas valem até o dia 11 de abril.

O comércio, exceto o essencial, funcionará das 10 às 17 horas de segunda a sexta, e no sábado, de 9 às 13 horas. Bares, restaurantes e similares funcionarão de de segunda a sextafeira de 10 às 17 horas e aos sábados e domingos de 11 às 15 horas.

Casas de shows e espetáculos e boates, casas de festas infantis e espaços de recreação infantil e clubes sociais permanecerão fechados até dia 11.

Academias e estabelecimentos de prática de atividades físicas poderão funcionar de segundafeira a sábado até as 17:00 horas.

As escolas particulares poderão retomar as aulas presenciais, mas a prefeitura recomenda a adoção do ensino online.

No ensino público municipal, as aulas serão online. As atividades presenciais estão suspensas.

Está suspenso também o atendimento ao público em todas as repartições da prefeitura, mas as atividades internas poderão retornar, a critério dos secretários municipais.

A íntegra do decreto

DECRETO Nº10.214DE4 DE ABRILDE2021.

Ementa:Dispõe sobre restrições temporárias para o enfrentamento do Covid19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seucargo, estabelece restrições temporárias para o enfrentamento do Covid19;

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam instituídas em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e a permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar até 11 de abril de 2021.

Art. 2ºOs comércios somente poderão funcionar de segunda a sextafeira no horário de 10:00 horas às 17:00 horas e aos sábados de 09:00 horas às 13:00 horas, exceto para supermercados, farmácias, drogarias, padarias e atividades essenciais descritas no Decreto nº10.282/2020 do Governo Federal, que poderão manter o funcionamento dentro do horário comumente praticado.

Art. 3º No funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, além das medidas sanitárias previstas nos decretos anteriores, deverá ser cumprido:

a) O horário de funcionamento será permitido de segunda a sextafeira de 10:00 horas às 17:00 horas e aos sábados e domingos de 11:00 horas às 15:00horas;

b) Somente poderão ser utilizadas 50% das mesas do estabelecimento;

c) Estabelecimento com capacidade para mais de 40 pessoas, deverão submeter todos os presentes a verificação de temperatura antes de adentrar no recinto, não podendo ingressar aqueles com febre;

d) Fica proibida a permanência de clientes em pé, bem como a utilização de pista de dança dentrodos estabelecimentos.

e) Deverá estar disponível álcool 70º, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sendo obrigatório aos proprietários, funcionários ou colaboradores manter o uso de máscaras faciais.

§ 1.º Ficam autorizados os estabelecimentos a funcionarem após o horário definido na alínea “a” em sistema de delivery, drivethru e TakeAway.

§ 2.º O horário de fechamento é limite, sendo ultrapassado, serão aplicadas as normas de suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias e cassação de alvará em caso de reincidência nos termos da Lei Complementar 057/09, sem prejuízo das multas previstas na legislação municipal.

Art. 4ºFicam suspensas as atividades:

I Casas de shows e espetáculos e boates;

II Casa de festas infantis e espaços de recreação infantil;

IIIClubes sociais;

Art. 5ºAs academias e estabelecimentos de prática de atividades físicas poderão funcionar de segundafeira a sábado até as 17:00 horas, com até 50% da capacidadede ocupação, distanciamento de 1,5 metro entre os usuários e agendamento prévio, que deverá ser apresentado a fiscalização quando exigido, ficando o estabelecimento infrator sujeito a suspensão de seu alvará de funcionamento.

Art. 6ºFica proibida a permanência de pessoas em praças e espaços públicos.

Art. 7ºFicam suspensas as aulas presenciais na rede de ensino municipal, mantendose as aulas online através da plataforma disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8ºRecomendase as escolas particulares as atividades através de aulas online, contudo, poderão manter as aulas presenciais, observadas as regras dos protocolos previstos no plano de retomada.

Art. 9ºFicam suspensos os atendimentos ao público no âmbito da administração pública municipal. Os serviços internos voltarão ao funcionamento de acordo com as necessidades e determinações de cada secretário municipal.

Art. 10A fiscalização das restrições impostas neste decreto, será realizada pela Fiscalizaçãode Posturas, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Defesa Civil, Fiscalização Fazendária, Procon e demais fiscais municipais.

Art. 11Ficam mantidas todas as ações sanitárias previstas nos decretos anteriores, que não conflitarem como o presente decreto.

Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 4 de abril de 2021.

RODRIGO DRABLE COSTA

PREFEITO

 


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