Barra Mansa confirma estudos sobre cobrança de taxa de limpeza urbana - Diário do Vale
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Barra Mansa confirma estudos sobre cobrança de taxa de limpeza urbana

Matéria publicada em 29 de julho de 2021, 18:30 horas

 


Saae-BM está estudando o assunto, que ainda será submetido à Câmara Municipal; medida é obrigatória, por lei federal

Lei federal obriga municípios a cobrarem por coleta de lixo
(Foto: Arquivo)

Barra Mansa – O Saae-BM está estudando uma forma para cumprir a legislação federal e estabelecer uma forma de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. O assunto, porém, será enviado para a Câmara Municipal, para ser avaliado pelos vereadores, de acordo com a Prefeitura.

Isso acontece porque terminou no dia 15 de julho o prazo para os municípios, em, todo o Brasil, encaminharem às Câmaras Municipais mensagem contendo alguma forma de cobrança de taxa de limpeza urbana. A reportagem perguntou à secretaria de Comunicação da Prefeitura de Volta Redonda qual seria a ação do município, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

A necessidade de criar uma taxa de coleta de lixo ou mecanismo similar surgiu porque o artigo 35, parágrafo segundo, da lei nº 14.026,  de 15 de julho de 2020, que estabeleceu o “Marco do Saneamento Básico” determina que “A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço (de coleta de lixo) nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”.

Isso significa que todos os municípios precisarão, de alguma forma, cobrar do cidadão pela coleta de lixo urbano. A cobrança pode ser feita via taxa específica ou incluída no valor do IPTU.

O caso é semelhante ao da taxa de iluminação. Por lei, os municípios são obrigados a fazer essa cobrança e o prefeito que não cobrar pode ser acusado de renunciar a receita. O valor a ser cobrado e a forma de cobrança podem variar.

 

A origem da taxa

 

De acordo com a Constituição, o serviço de limpeza urbana deve ser oferecido pelos municípios.

— Existe uma forma clara de financiar isso: a taxa de lixo. Acontece que os prefeitos não querem tomar uma medida impopular, estabelecer taxa de lixo compatível com o custo e repassar isso para o consumidor — avaliou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

O professor da Universidade Federal Fluminense Emílio Maciel Eigenheer, no livro A História do Lixo — A limpeza pública através dos tempos, concorda: “Uma de nossas maiores dificuldades reside no fato de que o cidadão brasileiro não está acostumado a pagar por esses serviços, diferentemente do que ocorre em outros países. Tentativas feitas de cobrança de taxas e tarifas específicas pelos serviços provocaram forte reação da população e da mídia”.

Apesar de impopular, a taxa tem sido cada vez mais adotada no país. De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros 2012 (Munic/IBGE), a taxa de limpeza pública já é cobrada por 41,3% das cidades do país. A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado só pode ser ­investido na prestação do serviço para o qual foi cobrada.


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11 comentários

  1. É um completo absurdo. Nós já pagamos no IPTU por todos esses serviços.

  2. Shaulim Matador de Porco

    Daqui a pouco esse maluco vai instituir a taxa de segurança para manter as viaturas da GM, Aguardem

  3. É, o ovo podre vai acabar pintando por aí hein… Questão de tempo desse jeito

  4. É minha gente, já foi a taxa de iluminação… Agora vem essa as aí. O povo é muito pacato, essa cambada abusa da paciência mesmo.

  5. TERÁ QUE REDUZIR IPTU, SALÁRIOS DE VEREADORES QUE GANHAM UM ABSURDO.

  6. Gostaria de saber como o povo vai fazer, é tanto aumento, tanto imposto, tanta taxa, tanta tarifa que o Estado deixou a muito tempo de servir ao povo e o povo passou a servir o senhor feudal, “quer dizer” os governos!

  7. Em plena pandemia mais uma covardia … Coloco o futuro dos senhores deste governo de BM nas mãos de DEUS.

  8. Lá vem mais um imposto para o povo trouxa de bm pagar. Com toda certeza os vereadores irão votar a favor dessa cobrança. Alguém tem que pagar as contas desse governo, bem feito quem mandou votar kkkkkk

    • Ótimo projeto,com a empresa que vai operar é o povo pagando está taxa talvez conseguiremos limpar a camara é a prefeitura é os traficantes desta cidade.

  9. Agora é avançar!!!

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