quinta-feira, 14 de novembro de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Região / Diretores do Sind-Degase seriam presos se greve não fosse encerrada

Diretores do Sind-Degase seriam presos se greve não fosse encerrada

Matéria publicada em 9 de novembro de 2019, 09:25 horas

 


Estão acautelados no Degase de Volta Redonda, 145 internos que cumprem medidas socioeducativas

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nessa quinta-feira (7/11) que o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, cumprisse a decisão judicial que estabeleceu o retorno da categoria ao trabalho encerrando a greve iniciada na terça-feira (5/11) atingindo 25 unidades do Degase.

Caso não fosse cumprida a ordem judicial em até 24 horas, João Rodrigues seria responsabilizado criminalmente e preso em flagrante pelo próprio oficial de justiça, que deveria apresenta-lo imediatamente à autoridade policial competente estando vedada a fixação de fiança.

Os demais dirigentes do Sind-Degase também poderiam ter a prisão decretada, caso a categoria não terminasse a grave na sexta-feira (8).

Desde terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio, em resposta à ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, determinou o encerramento da greve, sob pena de multa diária de R$ 400 mil, os representantes do sindicato têm se esquivado para evitar receber a notificação judicial. Como forma de impedir a notificação, a sede do sindicato permaneceu fechada.

A decisão dessa quinta-feira determinou que o oficial de justiça intime o presidente do sindicato em sua sede ou mesmo em seu endereço residencial ou local de trabalho.

-Determino a expedição, com urgência, de novo mandado de intimação pessoal ao Sindicato, na pessoa do seu Presidente, a fim de que cumpra a decisão acima ordenada, constando do mandado que, na hipótese de descumprimento da ordem, o Presidente do Sindicato será responsabilizado criminalmente, sem prejuízo de eventual responsabilização no âmbito administrativo e cível. Decorrido o prazo de 24 horas, o Oficial de Justiça diligenciará de imediato junto ao Sindicato para que o seu representante legal comprove o cumprimento integral da ordem judicial. Caso não haja cumprimento da ordem ou haja recalcitrância, deve o Oficial de Justiça prender em flagrante delito o representante legal, apresentando-o preso à autoridade policial competente para a lavratura do flagrante”, estabeleceu, na decisão – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.

Na decisão, o presidente do TJRJ destaca, ainda, o fato de a sede do sindicato ter sido fechada, logo após a deflagração da greve.

– Resta evidenciado que o Sindicato, por meio de seus representantes legais, vem criando obstáculos para o cumprimento de decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, por não ser razoável que deixe a sua sede fechada, sem expediente, um dia após ser iniciada greve da categoria, e sendo pública e notória a determinação judicial acima mencionada, tanto que o próprio Sindicato informou, à mídia, que ainda não havia sido dela notificado – completou.

O desembargador Claudio de Mello Tavares também ressaltou os riscos iminentes com a paralisação dos servidores do Degase.

– Há risco de restrição de direitos fundamentais dos adolescentes, além de possível lentidão na retirada dos adolescentes para as audiências, ocasionando inúmeros atrasos no cumprimento das determinações judiciais, e prejudicando as atividades externas e internas dos adolescentes. Convém destacar também a presença de adolescentes com alto grau de periculosidade, a gerar a possibilidade de evasão, além de risco a outros internos e ao restante da população.

Na sede do Degase de Volta Redonda, no bairro  Roma, estão acautelados 145 internos que cumprem medidas socioeducativas.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

2 comentários

  1. Avatar

    O desmbargadorzeco, presidente do TJRJ, deveeia fiscalizar seus pares para cumprirem os prazos agilizando os processos que rolam a mais de dez anos nas varas do TJ beneficiando os réus que fecham as empresas e continuam prestando pessimos serviços com novo CNPJ.
    VERGONHOSO esse TJRJ.

  2. Avatar

    Uma vez satisfeitos os reais motivos da greve (sempre políticos e nunca em favor da classe trabalhadora), o dirigente sindical encerra o movimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document