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Gestão Fiscal das maiores cidades da região apresenta evolução de 2015 para 2018

Matéria publicada em 3 de novembro de 2019, 12:00 horas

 


Nenhum município apresentou, nos números do ano passado, resultado inferior ao de quatro anos atrás

Angra dos Reis apresentou os melhores resultados de gestão fiscal em 2018
(Foto: Arquivo)

Sul Fluminense- A Federação das Indústrias do Estado do Rio divulgou na última quinta-feira (31) o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) referente a 2018. O estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. O DIÁRIO DO VALE reuniu os dados dos anos de 2015 a 2018 dos quatro maiores municípios da região (Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra Mansa e Resende) e avaliou a evolução do indicador geral e dos quatro itens que o compõem. É preciso destacar que os índices de 2015 e 2016 são das gestões anteriores às atuais.
No índice geral, a melhor posição em 2018 entre as quatro maiores cidades da região é de Angra dos Reis, com 0,6863. Em 2015, o índice foi de 0,5884, subindo para 0,6215 em 2016 e para 0,6899 em 2017. Portanto, o resultado de 2018, embora seja o melhor entre as quatro maiores cidades da região, representa um recuo em relação ao ano anterior.
O segundo melhor IFGF foi de Resende, com 0,6445. O município, porém, começou a série avaliada pelo DIÁRIO DO VALE, em 2015, com 0,2917, o pior valor dos quatro municípios em todo o período avaliado. Em 2016, há uma melhora significativa, para 0,5250. Em 2017, nova melhora, para 0,5517, culminando com nova alta em 2020.
Barra Mansa teve o terceiro IFGF de 2018, com 0,5679, e começou a série, em 2015, com 0,5599. Houve uma queda em 2016 para 0,4956, seguida de uma recuperação, em 2017, para 0,5394.
Volta Redonda, que teve o pior IFGF 2018 entre os quatro maiores municípios da região, com 0,4260 começou a série, em 2015, com 0,5014. Em 2016, esse valor despencou para 0,3655, segundo pior resultado entre todos os municípios, nos quatro anos da avaliação. Em 2017, houve uma recuperação para 0,4943, seguida de uma queda em 2018.
Esse índice é composto por quatro indicadores: Liquidez, Investimentos, Autonomia e Gastos com Pessoal. A evolução de cada cidade nesses quesitos é apresentada a seguir:

Liquidez

O índice de Liquidez mede a capacidade da prefeitura de liquidar as contas que ficam para exercícios futuros. A melhor posição em 2018 é de Resende, com 0,7044. Em 2015, porém, a cidade teve zero de liquidez e evoluiu para 0,4402 em 2016 e 0,6207 em 2017.
Angra dos Reis teve, no ano passado, a segunda maior marca, com 0,6643. Nos três anos anteriores, alcançou 1,000, a pontuação máxima.
Barra Mansa e Volta Redonda enfrentaram situações parecidas nesse setor: ambas tiveram zero de liquidez em 2015 e 2016. Volta Redonda passou para 0,5422 em 2017 e reduziu para 0,4477 em 2018. Já Barra Mansa passou para e 0,5169 em 2018.
No indicador de Investimentos, nenhum município ultrapassou a marca de 0,3 em 2018. Isso indica que as prefeituras estão com seus orçamentos comprometidos com as despesas correntes e com o pagamento de dívidas.

Autonomia

Este indicador mede a capacidade dos municípios de suportar sua estrutura administrativa, mais a da Câmara Municipal, com a arrecadação própria. Volta Redonda, Resende e Angra dos Reis ficaram durante os quatro anos da avaliação com a nota máxima nesse quesito: 1,0000. Barra Mansa começou a série, em 2015, também com a nota máxima, mas teve quedas em 2016 para 0,7470, em 2017 para 0,7243 e em 2018 para 0,6636.

Pessoal

Este índice mede a relação entre os gastos com pessoal e a Receita Corrente Líquida. Em 2018, o melhor desempenho foi de Angra dos Reis, com 1,000. Em 2015, esse indicador era de 0,2261, passando para 1,00 em 2016, e recuando para 0,6719 em 2017. Em 2018, a cidade da Costa Verde voltou a ter nota máxima nesse quesito.
A segunda posição em gastos com pessoal em 2018 foi de Barra Mansa, com 0,9648. Esse indicador, embora pouco abaixo da nota máxima, foi o pior resultado da cidade no período. Em todos os outros anos, Barra Mansa teve 1,000 nesse quesito.
A terceira posição é de Resende, com 0,5863. O resultado vem de uma série ascendente: 0,0328 em 2015, 0,4712 em 2016 e 0,48567 em 2017.

Levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros

A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Divulgado na quinta (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
Todos os municípios que estão nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.

Autonomia

Ainda entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do do norte. Na região Sul,, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no Sudeste.
Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).

Pessoal

O IFGF Gastos com Pessoal indicou que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.
O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, disse Goulart.

Liquidez

O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja, 57,2% das que foram analisadas, não tem um planejamento eficiente do seu orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.
“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.
No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem em média apenas 3% da receita.

Mudança de metodologia

Na elaboração do IFGF desta edição houve uma mudança de metodologia. Segundo a analista de estudos econômicos da Firjan, Nayara Freire, o Índice era composto por cinco indicadores. Por entendimento de que grande parte dos municípios de fato não tem dívida, foi retirado o de custo da dívida. “A forma de financiamento desses municípios é através de restos a pagar, o que o indicador de liquidez cumpre muito bem esse papel”, contou.
Além disso, conforme a analista, o indicador de receita própria saiu do Índice, porque olhava apenas para o lado da receita. “A gente sentiu a necessidade de olhar a capacidade dessas prefeituras se sustentarem. Não só o fato delas gerarem receita localmente, mas também o custo que a estrutura administrativa representa e quanto isso consome da receita local. Então, o indicador de receita própria sai e entra o indicador de autonomia. A gente consegue olhar todo o orçamento de forma mais ampla e trazer um debate de federalismo fiscal e pacto federativo e como essas prefeituras conseguem gerar bem-estar para a população”, completou.

Prefeituras precisam de Reforma Previdenciária

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 mostrou que os números apontam a necessidade de mudanças previdenciárias em nível municipal. O Índice apontou que 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões neste em aposentadorias. O maior rombo foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos, e a menor Cuiabá com 0,5% negativo. Entre as nove capitais que estão no azul figuram Recife com 0,5% e a maior relação em Palmas com 9,9%. O grupo tem ainda Belém, Manaus, Macapá, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista.

Fundo de Participação

Baseada no levantamento, a entidade também propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, seria necessário aproveitar o momento em que o país discute diversas questões relacionadas ao federalismo fiscal, como a reforma tributária, para que também o FPM fosse debatido.
Na sua visão, não cabe mais permanecer com o critério de repartição com base no tamanho da população do município. “É importante ver também quais desequilíbrios que o atual formato de repartição do Fundo de Participação dos Municípios levam para essas prefeituras. Primeiramente, o que percebemos é que a forma utilizada hoje em dia faz com que muitos municípios não sejam incentivados a arrecadar recursos localmente”, disse.
Conforme o gerente, o modelo atual ainda provoca a criação de novos municípios que, mesmo não tendo capacidade de gerar receita local, se mantêm com os recursos repassados pelo FPM. “Incentiva a proliferação de municípios. A gente tem diversos municípios que não se sustentam, mas foram criados e ficam reféns dos recursos do FPM, então, a gente precisa, sim, rediscutir a distribuição do FPM e não seguir apenas o critério populacional como é feito hoje em dia”, observou. “Simplesmente, existe uma nova prefeitura e os recursos vêm”, concluiu.

Orçamento engessado

Outra proposta de mudança que a Firjan faz é aproveitar a reforma administrativa para discutir a rigidez dos orçamentos das prefeituras, que direciona verbas para fins específicos e acaba dando pouca margem para investimentos. Essa discussão, conforme Jonathas Goulart, viria com a reforma administrativa. “Os municípios hoje em dia têm uma realidade totalmente diferente. Os recursos humanos que o município precisa são diferentes de anos atrás, décadas atrás, então, a gente precisa entender que para se adequar a essa nova realidade econômica e social, a gente precisa fazer com que os municípios tenham mais liberdade na administração do seu orçamento e do seu pessoal. Então, os municípios precisam sim de uma reforma administrativa”, identificou.

Para o gerente de estudos econômicos, é preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local. Goulart defendeu também que, na medida em que houver uma mudança na rigidez do orçamento, que permitiria uma gestão fiscal mais eficiente, incluindo redução dos gastos com pessoal e aumento de receita local, já se poderá aplicar uma punição às prefeituras que não tiverem bom desempenho. “A partir do momento em que se proporciona a possibilidade dos gestores fazerem uma gestão fiscal mais eficiente, ou seja, reduzindo o nível de rigidez do orçamento com gastos de pessoal e fazendo com que ele consiga arrecadar mais receitas localmente a gente pode pensar, sim, na possibilidade de punir aqueles gestores que não fazem uma gestão mais eficiente. Esse é um ponto a avançar, quando a gente estiver com os outros pontos já resolvidos”, afirmou.

Capacitação dos gestores

Goulart propôs ainda que os governos estaduais promovam uma capacitação dos gestores municipais. Boa parte dos problemas financeiros das prefeituras, de acordo com ele, esbarra na falta de conhecimento do quadro administrativo. Na visão do gerente, essa é uma questão bastante importante e indica a necessidade de alinhamento nos níveis de conhecimento das três esferas de governo. “A dificuldade técnica dos gestores é muito grande e às vezes, passa também por um ponto de vista do estado a fazer os municípios a fazer uma gestão mais eficiente. Seja oferecendo cursos ou capacitação dos gestores municipais”, observou.

 


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3 comentários

  1. Avatar

    Isso mostra um resultado muito ruim, esperado devido à crise, mas os dados comparativos com outros municípios mostram que Samuca não é tão bom gestor (no sentido de administrar) quando ele imagina ser…

    • Avatar

      Ele é Contador profissional , além de ser professor na área. Administração é para administradores. Administração Pública é para Administradores Públicos. Há uma diferença enorme entre ambos.

  2. Avatar

    Esses dados precisam ser melhor analisados. Como a FIRJAN usou os dados de 2018 se ainda não foram finalizados pelo TCE? Portanto, esses dados fiscais ainda poderão mudar, principalmente, as informações de gasto com pessoal e investimentos em saúde. Não são corretos.

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