>
domingo, 19 de junho de 2022 - 20:33 h

TEMPO REAL

 

Capa / Região / Governo estadual prorroga tratamento tributário especial a siderúrgicas

Governo estadual prorroga tratamento tributário especial a siderúrgicas

Matéria publicada em 28 de maio de 2022, 16:06 horas

 


Medida garante mais competitividade para o setor e contribui para a geração de emprego e renda no Rio de Janeiro

Rio – O Governo do Estado, por meio do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest), prorrogou até 2032 o prazo de vigência do tratamento tributário especial para as companhias siderúrgicas instaladas no Rio de Janeiro. É o que prevê a Lei 9.693/22, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta sexta-feira (27/05) no Diário Oficial. De autoria do Poder Executivo, a medida atualiza legislação sobre o tema e busca garantir maior competitividade para o setor, gerando mais emprego e renda em todo o estado.

– A lei assegura o tratamento isonômico às empresas do setor siderúrgico do Rio de Janeiro em relação às outras regiões do país. Estamos, na prática, tirando do papel uma iniciativa que, além de tornar o setor mais competitivo, contribuirá para gerar ainda mais empregos e renda no estado, fomentando a economia fluminense – declarou Cláudio Castro.

O RioInvest garante incentivos fiscais para empreendimentos industriais, subsidiando aquisições de bens e insumos. A norma publicada nesta sexta atualiza a legislação sobre o tema, que até então previa a validade dos incentivos somente até 2026.

Cabe ressaltar ainda que, com a Lei Complementar Federal 160 de 2017, diversas companhias siderúrgicas tiveram seus incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2032, o que ainda não foi implementado em âmbito estadual. Além disso, o novo prazo está em conformidade com o Convênio 190/17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Excelente iniciativa. No caso da nossa região, a CSN terá uma pequena compensação, frente à enorme descapitalização que sofrerá, tão logo o plano de reajuste de salário de seus empregados seja implementado após o acordo coletivo aprovado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document