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Justiça divide leitos de Covid-19 de Volta Redonda entre município e Estado do Rio

Matéria publicada em 13 de maio de 2020, 17:50 horas

 


Ministério Público do Estado do Rio havia pedido que prefeitura ficasse proibida de compartilhar as vagas e vai recorrer

Volta Redonda – O município de Volta Redonda vai ficar com a metade dos leitos que registrou na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) para tratamento intensivo da Covid-19. A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, Raquel Teixeira Duarte Cardoso, em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que pretendia garantir que a prefeitura administrasse todos os leitos destinados à doença. Cabe recurso da decisão e o MPRJ afirmou que vai recorrer.

A juíza afirmou em sua decisão que reconhece a inconstitucionalidade da decisão da CIB, que passa para o Estado do Rio o controle de todos os leitos de hospitais públicos destinados a pacientes com Covid-19 no Estado do Rio. No entanto, ela decidiu que metade dos leitos deve ser cedida devido ao “cenário catástrófico” da pandemia.

Na Capital e na Região Metropolitana do Rio, o sistema público de saúde está muito perto do colapso, mesmo com a entrada em operação de hospitais de campanha. Por isso, o governo estadual, além de abrir chamamento para comprar vagas em leitos de hospitais particulares, está pedindo leitos públicos no interior, onde medidas tomadas pelas prefeituras permitiram que o número de casos ficasse administrável.

Mesmo que a decisão da juíza seja aplicada imedidatamente, Volta Redonda permanecerá dentro dos parãmetros determinados em acordo judicial para a reabertura do comércio. Os leitos de UTI, objeto da disputa, passariam a ter uma taxa de ocupação de 22% (considerada a metade que fica com o município).

Se a decisão for estendida ás vagas de média complexidade do Hospital de Campanha, a taxa de ocupação sai de 5,26% para 10,52%.

A decisão desta quarta tem ligação com uma ação civul pública que a 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda do MPRJ, ajuizaram, na quarta-feira passada (06), contra Estado do Rio e  a Prefeitura de Volta Redonda, para que o Estado não exerça a regulação dos serviços de saúde prestados pelas redes municipais, e o município não inclua leitos destinados ao tratamento do novo coronavírus (Covid-19), no Sistema Estadual de Regulação.

De acordo com a ação, a deliberação nº 6.159/2020 da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/RJ), que institui a regra, é inconstitucional pois fere o pacto federativo e a autonomia que têm as gestões municipais para gerir os seus próprios recursos e serviços locais de saúde.

A ACP destaca que, especificamente sobre a estruturação de seus leitos em Unidade de Terapia Intensiva e enfermaria, imprescindíveis para o adequado tratamento dos pacientes infectados pelo coronavírus, o Plano de Contingência do Estado previu uma grande quantidade de vagas, algumas com criação prevista para datas próximas.

Porém, estas ações não foram adequadamente implementadas, sobretudo no que concerne à ampliação prevista no quantitativo de leitos hospitalares. Isso ensejou, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública pelo Parquet e pela Defensoria Pública fluminenses, autuada sob o nº 0081477-42.2020.8.19.0001, no bojo da qual pretendem os autores compelir o governo estadual ao cumprimento de suas obrigações.

Entenda o caso

Na segunda-feira (11/05) o prefeito Samuca Silva informou que o governo estadual solicitou que os leitos de UTI destinados à Covid-19 nos hospitais municipais Munir Rafful e São João Batista fossem inscritos na regulação estadual. De acordo com Samuca, a intenção da central de regulação estadual era que os leitos de Volta Redonda sejam primeiro destinados a moradores da cidade; caso não haja ocupação, para a região Sul Fluminense e depois para o Estado do Rio.

O prefeito afirmou que recebeu o pedido na sexta-feira (08) à noite, mas, como não há regulação durante o fim de semana, aguardou até segunda, quando tomou providências administrativas e judiciais para manter os leitos sob regulação municipal.

 


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22 comentários

  1. É só o prefeito Samuca disponibizar os leitos mas não os prpfissionais da saúde. Isso que deve ser feito. Deixar a justiça e o governo se ferrarem.

  2. brincadeira essa decisao….nao era pra dividir nada….ta cheio de leito ocioso na cidade do rio…nos hospitais de campanha de la…pq nao usam ?

  3. A prefeitura de Volta Redonda quer o investimento da Unimed, arrisca quem paga os caríssimos planos de saúde não ter esse serviço disponível, o estado quer o investimento do cidadão volta-redondense que paga caro por uma porcaria de serviço público, então pra que fazer, isso desestimula qualquer investimento.

  4. Estou imune graças ao meu histórico de atleta! Cheguei em casa com três carrinhos de polícia para os meus meninos.

  5. Gastaram bilhões em olimpíadas, Maracanã, metrô, VLT, BRT, e nada investido em Volta Redonda….kkkkkk
    não concordo….
    E a justiça concorda sem base alguma….

    • Qual a parte que você não entendeu que é pra atender os pacientes da baixada, onde que tem VLT e Maracanã na baixada? Qual a parte que vc não entendeu tbm que para tais obras veio um aporte Federal pesado? Complicado não é, seu alienado.

  6. Observatório Nacional

    Mantenha as barreiras nas entradas da cidade e “tenta a sorte” prá cima do Fuhrer Witzel e da juíza “eleita” pelos cidadãos de VR. Vão passar o rodo geral!!!

  7. Boa noite. Eu quero fazer uma pergunta. Sei que este não é o caminho, porém como eu não sei o caminho correto, vou fazer aqui mesmo. Porque as obras que levará àgua para os bairros São Luiz da Barra e São Sebastião, está parada ?

  8. Essa é a ditadura do judiciário, onde uma juíza afirma que está fazendo algo inconstitucional propositalmente e não acontece nada com ela, quando o judiciário faz o que quer, sem respeitar os limites da lei, como se os fins justificassem os meios, a barbárie bate as portas da sociedade. Estão rasgando a constituição federal e jogando no lixo. Uma vergonha.

    • Pois é! Ela reconhece a inconstitucionalidade da decisão dessa tal central de regulação, mas ainda assim decide por conta própria dividir a quantidade de leitos que temos, com o Witzel e outros prefeitos que não fizeram o dever de casa, como o Rodrigo Drable, em BM.

    • Me sinto envergonhada com tanta impunidade, irão sobrecarregar os hospitais de Volta Redonda, aí vem o prefeito nas live dizendo que vai fechar o comércio porque as unidades hospitalares estão lotadas. Este é Brasil que vem pessoas no MP sem empatia pelo povo quer fechar comércio prefeito sem noção
      Com sua gestão de quinta.

    • TRARÁ O CAOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE, GOVERNO WITZEL NÃO FEZ O DEVER DE CASA, PELO CONTRÁRIO, ESTAMOS VENDO CASOS DE CORRUPÇÃO NAS COMPRAS. COLOCAR, COM ESSA ATITUDE, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, É COLOCAR POPULAÇÃO EM RISCO SANITÁRIO.

  9. Pra que presidente, governador e prefeitos se temos JUIZES!?
    AHHHH SE LASCAR

  10. TEM QUE FAZER MAIS LEITOS PARA O ESTADO, CORRETÍSSIMO, MAS COLOQUEM NA CADEIA E É UMA PENA QUE NÃO TEM PENA DE MORTE PARA ESSES POLÍTICOS QUE ESTÁ SUPERFATURANDO OS MATERIAIS DA SAÚDE COMO: RESPIRADORES, MÁSCARAS,AVENTAIS,SIRINGAS, LUVAS ETC ETC

  11. O problema é que esse povo da capital está se lixando para o coronavirus..fazem merda o tempo todo. Ai o idiota do governador quer encher o saco por aqui…tenha paciência viu ! Recorre samuca..não deixe isso acontecer !

    • Sebastião Silva Santos

      Eu acho que cada prefeito e responsável pela a sua cidade! Se o prefeito daqui o Samuca Silva se preparou para a pandemia, porque os outros não!
      Não tem que dividir nada; e se isso acontecer vão é contaminarem muito mais a nossa cidade

    • Vamos lá de novo, desenhando. Desde quando Caxias, Nilópolis, Belford roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, São João, entre outros são MUNICÍPIOS DA BAIXADA, não são bairros do Rio. De onde você tirou que o atendimento se trata da capital.

    • Para o Asnor da Silva. O cara falou da CAPITAL. Quem está falando de Caxias, Belford Rosa e o diabo a quatro é vc. E que fique claro, porque pelas tuas postagens dá a entender que vc está muito incomodado com isso. Preste atenção: o município do Rio tem 80% dos casos do estado inteiro! As periferias do Rio, Zona Norte e Zona Oeste, têm tantos ou mais casos que a Baixada inteira e muitos deles são os que já vêm pro HR e virão para os outros hospitais… Tu és muito estúpido, fica tentando jogar tênis com taco de baseball…

  12. VAI VENDO aí o que dá votar num juiz, curioso para a Gestão Pública. Ele agora está tomando o leito hospitalar que você ajudou a cidade a construir.

    • Sebastião Silva Santos

      Eu acho que cada prefeito e responsável pela a sua cidade! Se o prefeito daqui o Samuca Silva se preparou para a pandemia, porque os outros não!
      Não tem que dividir nada; e se isso acontecer vão é contaminarem muito mais a nossa cidade.

  13. A ocupação dos leitos de VR pelas cidades que não fizeram o dever de casa já representa 50% dos leitos antes destinado ao tratamento da Covid 19, somados a ocupação atual com pessoal de VR, significa 61% dos leitos anteriormente reservados a população já estão comprometidos. Ou fazemos um lockdown ou começaremos a morrer em casa ou nos corredores dos hospitais, tal qual, Manaus, Belém, Rio, e arredores do grande Rio.

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