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MP propõe transação penal contra dois médicos do HSJB por impedirem acompanhamento às gestantes

Matéria publicada em 1 de julho de 2020, 13:51 horas

 


Volta Redonda – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, fez proposta de transação penal, na terça-feira (30), para homologação em juízo, em face de Ana Paula da Cunha e Jorge Manes Martins, coordenadora da Maternidade e Assessor-Médico de Direção do Hospital Municipal São João Batista de Volta Redonda, por impedirem o acesso de acompanhantes das parturientes no Centro Obstétrico do Hospital durante o parto e trabalho de parto, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o que viola direito previsto em Lei.

O processo atual resultou de uma comunicação feita pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, que expediu Recomendação aos Hospitais e Maternidades públicos e privados da região para que respeitassem o direito da gestante de acompanhamento, inclusive durante o período da pandemia, segundo notas técnicas e orientações das autoridades sanitárias. Porém, o Hospital São João Batista se negou ao cumprimento da Recomendação, alegando em ofício a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) suficiente para todos os envolvidos no centro obstétrico.

Diante da negativa daquele hospital, o MPRJ entrou em contato com as mulheres que realizaram parto entre os dias 21 e 27 de maio, que confirmaram o impedimento por parte do Hospital São João Batista da entrada de acompanhantes durante o trabalho de parto e o parto, permitindo a entrada apenas no pós-parto. Além desta irregularidade, foram averiguadas outras situações de extrema gravidade, tais como gestante em trabalho de parto por mais de 24 horas sem nenhum acompanhante; parturientes com histórico de três abortos prévios e fortes dores durante a gestão que, evidentemente, causavam maior preocupação em seus acompanhantes; gestante de 18 anos que, expressamente, disse estar nervosa com o momento do parto, não querendo ficar sozinha; e uma outra parturiente cuja mãe não pôde passar da recepção do hospital e, por isso, não tinha roupas para sair do hospital após o parto; dentre outros casos.

Quanto à alegação de falta de EPIs para os funcionários, o MPRJ averiguou que o Hospital São João Batista efetivamente adquiriu equipamentos em quantidade compatível com seus funcionários e profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes, de modo que, ao contrário do afirmado à Promotoria de Justiça em ofício, há no estabelecimento hospitalar estrutura física e de equipamentos para o cumprimento dos direitos das gestantes.

– Os exemplos apenas ilustram a gravidade da violação do direito da gestante e a razão pela qual a garantia do acompanhamento no momento do parto é direito subjetivo fundamental e de assistência básica à gestante, tendo sido regulamentado, e não suspenso no período de pandemia que assola o mundo – ressaltou a Promotoria.

A proposta de transação penal pelo crime de prevaricação prevê que Ana Paula da Cunha e Jorge Manes Martins prestem seis horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no Hospital Regional Zilda Arns, além do comparecimento mensal em Cartório para informar e justificar suas atividades e o impedimento de mudança de município sem a prévia autorização judicial até o fim dos serviços à comunidade. Em caso de descumprimento, os médicos podem ser denunciados pelo crime de prevaricação.


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9 comentários

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    Infelizmente tudo normal

    Tudo normal! Padrão SUS de atendimento às gestantes e familiares. Na rede particular os médicos quase tratam as gestantes como filhas e os familiares como próprios parentes deles. No HSJB 99% dos relatos são de arrogâncias às gestantes, falta de informações aos familiares e partos normais forçados por parte dos médicos às gestantes que deveriam fazer cesariana.

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    Se fossem traficantes ou menores assassinos não estariam estampar os nomes aqui, mas como são médicos, podem ser publicamente desmoralizados!

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      Pense antes de escrever

      Mais desmoralizados foram as mães que passaram por esse momento de arrogância por parte dos médicos e não tiveram o devido acompanhamento.

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    Os partos viraram mais um festival de selfie, de fotos para book e live do que um momento único em família. Os médicos no Brasil devem sofrer com tanta cafonice por parte dos familiares.

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    Até que enfim que o MP se pronunciou.. ainda que tenha sido pela questão de acompanhante na pandemia.. essa situação não é nada diante do que acontece dentro daquela maternidade. Se houvesse realmente interessa por parte das autoridades, iriam descobrir muitas coisas….

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      Iriam descobrir principalmente que muitas gestantes morreram por parto normal forçado quando deveriam ter feito cesariana. Infelizmete entra governo e sai governo e esse atendimento não muda no HSJB. Só quando a justiça começar a prender ou mexer nos bolsos dos médicos é que essa situação vai mudar!

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    Parece que houve abuso de poder por parte dos médicos. Se a lei permite e o hospital está dotado de infraestrutura para tanto, não justifica o impedimento e consequente sofrimento imposto as parturientes. Faltou empatia, infelizmente muito comum dentro de nossa medicina mercantilista.

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    Esse conflito não teria ocorrido se os acompanhantes tivessem compreendido o motivo da proibição: possivel contaminação. Será que faltou clareza da parte dos médicos? Ou os acompanhantes recusaram-se a atender à orientação dos médicos?

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    Muito bem ao MP! Esses médicos, alguns deles, se acham deuses, a cima do bem
    e do mal!

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