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Neto recorre de decisão do TCE que o manda ressarcir R$ 600 mil à prefeitura de Volta Redonda

Matéria publicada em 27 de julho de 2019, 13:48 horas

 


Dinheiro se refere a vantagens consideradas irregulares e pagas a servidores da Saúde contratados por prazo determinado

Ex-prefeito Neto afirma que foi orientado a conceder benefícios a servidores contratados por tempo determinado
(Foto:Arquivo)

Rio e Volta Redonda – O pagamento de benefícios como cesta básica e outros semelhantes a funcionários contratados por tempo determinado para trabalharem no Hospital São João Batista fez com que o ex-prefeito Antônio Francisco Neto fosse condenado a devolver cerca de R$ 655 mil à prefeitura. A decisão do Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Marcelo Verdini Maia, foi publicada no final da noite sexta-feira (26). O processo é o de número 224.913-5/03. Neto afirmou ao DIÁRIO DO VALE que pretende recorrer da decisão.

– O caso se refere a pagamentos de benefícios a funcionários, os quais fui orientado a fazer, mas o TCE equivocadamente firmou entendimento contrário. Entretanto, vou entrar com os recursos que a lei me garante, até porque atuei na proteção das pessoas. Em geral, são funcionários do Hospital São João Batista, pessoal de cozinha, técnicos, enfermeiros.Fizemos muitos concursos, mas sem esse pessoal a saúde parava. E em nosso entendimento seria uma covardia não pagar os benefícios a estes funcionários. Cesta básica e outras coisas. Preferi ficar ao lado das pessoas e vamos reverter mais essa. Não tenho dúvidas- disse Neto.

A decisão é baseada no relatório do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas e do Ministério Público Especial, através do procurador Horácio Machado Medeiros. Ainda segundo o Corpo Instrutivo, não caberia mais recurso da decisão.

Na decisão, o Corpo Instrutivo do TCE explica que foi instaurada uma Tomada de Contas Especial com o objetivo de quantificar o dano causado ao erário municipal com pagamento de verbas a servidores contratados irregularmente por prazo determinado, que não são concernentes ao trabalho prestado. “Durante o período em que perdurou a relação ilegal, cujos pactos laborais foram considerados nulos”, diz o texto da decisão.

O corpo instrutivo ainda diz que a contratação irregular de servidores era por prazo determinado, como uma forma encontrada pelo Executivo para suprir sua necessidade de mão de obra. “Sem, no entanto, ter que ser curvar a obrigatoriedade de realização de concurso público (…)”, continua o texto.

O Tribunal de Contas ainda foi além. E destacou que foi comprovado nos autos a responsabilidade de Neto por intermédio dos próprios documentos enviados pela prefeitura ao TCE. “Apresenta farta documentação que comprovam os pagamentos efetuados a pessoal irregularmente admitido a título precário, com a respectiva quantificação de valores dispensados mês a mês e por parcela, no período de 11/09/2000 a 01/01/2003”.


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24 comentários

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    Bonito hein x tudo

    Fazendo politicagem com o dinheiro do contribuinte

    Ferro nele !!!!!!!!!

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    Não gosto do Neto !! Mas numa disputa entre Neto e Samuca, sou Neto. Numa disputa Neto e Furtado sou Neto . Numa disputa Neto e Baltazar, sou Baltazar …. Na minha opinião vereadores que fazem praças tem que ser banido da política .

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      Vereador que faz praças e faz o trabalho de secretário é POLITIQUEIROS e tem d ser banido da política. Eles não sabem o que se faz numa câmara de vereadores. Não sabem das duas OBRIGAÇÕES dentro da CASA DO POVO que é fazer/renovar leis e, principalmente, fiscalizar o prefeito.

      Estou vendo eles falarem em fiscalizar o prefeito, mas não sabem o que significa fiscalizar. Ou então, estão falando isso só para enganar os analfabetos funcionais/analfabetos políticos.

      Analfabeto político é aquele que não sabe nem a diferença entre política e politicagem.

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    Cidadão de Volta Redonda

    Volta Neto! Volta Neto! …….

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    Mesma historinha de sempre. Eleições chegando e forças obscuras começam a persegui-lo.
    VOTO NETO quantas vezes ele se candidatar. MELHOR PREFEITO DE VR
    O próprio Sérgio Cabral disse em depoimento q a roubalheira no DETRAN só parou depois q o Neto assumiu. TA REGISTRADO.

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    Isso deve ser enfatizado. Samuca está governando sempre no auge da crise, mas ainda assim consegue manter Volta Redonda competitiva e gerando empregos, que era a principal fonte de críticas na era Neto…

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      Emir que comentário belo e lúcido. Exercer cidadania é reconhecer as virtudes e defeitos dos gestores do dinheiro público. De fato, não é trivial comparar a administração do Neto com a do Samuca sem considerar a situação econômica do país e a política estadual. Neto governou no auge da economia e com apoio de 2 expoentes estaduais Cabral e Pezão. Já o Samuca governa na crise e com a política estadual desfavorável ao município.Neto surfou a melhor onda, fez boa administração mas poderia ter deixado um legado muito maior.

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      Vc votou num corrupto e que está inelegível justamente por não saber fazer contas públicas, e ainda quer fazer boa análise do governo Samuca?

      Neto tem é de ser preso para nunca mais voltar para VR. O TSE tinha de cassar o Título de Eleitor de quem votou nele para impedir que votem em outro corrupto novamente.

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      Eu tenho dois cunhados com esse mesmo pensamento. Estão falando bem do Samuca, e fingindo que esqueceram que votaram no Lula, no Cabral , no Pezão, todos presos, e no Neto. Só não votaram no Albertassi pq não são evangélicos. kkk

      Eu queria entender o que leva um brasileiro a defender corruptos e bandidos. Realmente, esses brasileiros precisam ser estudados.

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      #Lulalivre!

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    Votei em Neto nas suas quatro eleições, mas já dava sinais de desgaste nos seus últimos anos. Meu lema é: águas passadas não movem moinho… Neto deu o que tinha que dar. Samuca entrou com o perfil que faltava: dinâmico, empreendedor, aberto ao diálogo… Neto governou no melhor período da economia nacional, mas não soube capitalizar isso em favor da cidade. Resende, Porto Real, Três Rios, todas evoluíram. VR caiu da 34a para a 69a posição entre os maiores PIB do país desde quando assumiu a primeira vez até o último ano de sua gestão… Samuca, por outro lado, assumiu em plena crise nacional, mais ainda assim consegue manter VR em crescimento, as empresas voltaram a investir na cidade, vemos mais lançamentos imobiliários, mesmo diante do cenário nacional ainda negativo…

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    E ainda tem quem endeuse este rapaz

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    Vamos pedir uma lei para encanar todos que apoiarem corruptos e bandidos.

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      Todos gostam de levar vantagem em tudo por trás disso tem muitos colegas da classe politica os mesmos rpa cargo comissionado estão dentro da prefeitura de Volta Redonda muitos só peixe de vereadores e secretários e chegou mais ainda cada um está errado ninguém pode falar ou julgar os outros.e cada um tem sua opinião deveria e tirar mais a prefeitura só funciona com esses povo e Francisco neto mostra a verdade ano que vem tem eleições tudo começa aparece.

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    Político nunca faz nada errado, só equívoco da justiça, agora cidadão comum sempre paga com duras penas.

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      Todos gostam de levar vantagem em tudo por trás disso tem muitos colegas da classe politica os mesmos rpa cargo comissionado estão dentro da prefeitura de Volta Redonda muitos só peixe de vereadores e secretários e chegou mais ainda cada um está errado ninguém pode falar ou julgar os outros.e cada um tem sua opinião deveria e tirar mais a prefeitura só funciona com esses povo e Francisco neto mostra a verdade ano que vem tem eleições tudo começa aparece.

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    Cidadão de Volta Redonda

    Excelente Prefeito! Melhorou muito a nossa cidade.
    Vamos torcer para que ele retorne na próxima eleição.

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    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.

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    capeta da grota do Santa cruz

    CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI

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    Político não faz nada de errado são só erro equivocado da justiça, vai nós cidadão de bem sair fora da linha o que acontece.

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