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PMs terão que cumprir requisitos da liberdade provisória

Matéria publicada em 27 de março de 2019, 10:35 horas

 


Policiais presos em Operação da PF terão que cumprir exigências para ficar em liberdade (crédito arquivo DV)

Volta redonda – Os 32 policiais do 28º Batalhão da PM (Volta Redonda), que foram soltos no dia 21 deste mês, terão que cumprir requisitos da liberdade provisória para não perder o benefício. A determinação é da juíza Ana Paula Barros, da Auditoria da Justiça Militar. Os PMs foram detidos dia 16 de outubro do ano passado, durante operação da Polícia Federal.

Eles são acusados de extorquir dinheiro de traficantes para não prendê-los, além de liberar as drogas apreendidas. Segundo o Ministério Público, os réus cobravam propinas que variavam entre R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da quantidade de entorpecente.

Para que a advogada Deniela Grigio, que faz a defesa de 12 dos 32 réus, conseguisse a liberdade provisória dos seus clientes, foi necessário  provar que os acusados não ofereciam  nenhum risco à sociedade, tampouco irão ocultar provas do processo ou fugir.

Os policiais foram indiciados pela Justiça Militar por formação de quadrilha armada, roubo e corrupção. Para que possam aguardar a sentença em liberdade, os agentes terão que cumprir uma série determinações impostas por lei.

Uma delas será o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pela juíza, para informar e justificar suas atividades.  Eles ainda estão proibidos de ter acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

A lei  também proíbe os réus manterem contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.  Os acusados também não podem ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. Ainda, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

Além da suspensão  do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

 

 

 


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Um comentário

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    Realmente temos ali muitos bandidos mas, a maioria são bons policiais. É um absurdo a incompetência, falta de comprometimento e irresponsabilidade desses órgãos de investigação. Policiais foram presos por denuncias de traficantes cujos policiais prenderam. É o poste fazendo xixi no cachorro. Esses policiais após suas absolvições deveriam processar o estado e este por sua vez deveria entrar com uma ação de regresso contra esses policiais que fazem esse tipo de investigação.

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