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Porto Real segue decreto estadual e restringe funcionamento do comércio local

Matéria publicada em 31 de março de 2020, 10:57 horas

 


Porto Real – A Prefeitura de Porto Real informou, através de comunicado oficial, que vai adequar o município ao que prevê o decreto estadual 47006/2020, editado na segunda-feira, com normas de combate e prevenção ao coronavírus. Também na segunda-feira, a prefeitura havia estabelecido novas regras para funcionamento do comércio no município. No entanto, o decreto municipal confrontava alguns itens do que foi estabelecido pelo governador Wilson Witzel como regra para todo o território fluminense.

“Após análise jurídica, a Prefeitura de Porto Real entendeu que a Instrução Normativa 002, referente ao Decreto Municipal 2436/2020, não dá amparo legal para a reabertura de segmentos dos setores de comércio e serviços. Por recomendação do Ministério Público e para evitar que a medida fosse contestada judicialmente, expondo os próprios comerciantes e trabalhadores, a administração municipal decidiu seguir as orientações expressas no Decreto Estadual 47006/2020, editado também na última segunda-feira, que mantém a grande maioria dos estabelecimentos fechados como estratégia de contenção ao novo coronavírus”, diz a nota.

O comunicado oficial de Porto Real indica quais mudanças foram feitas para garantir a adequação das normas do município ao exigido pelo estado. “Desta forma, permanecerão fechados ao público os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de móveis e eletrodomésticos, lojas de roupas e calçados (artigos de vestuários), loja de material de construção e afins, lojas de auto-peças, barbearia e salões de beleza, borracharia, serviços de mecânica, lanternagem e pintura, bicicletaria, escritório de serviços e pastelarias. Os estabelecimentos que se interessarem, podem operar no sistema de entrega a domicílio, adotando os procedimentos devidos para a desinfecção das encomendas”.

Outros setores, no entanto, seguem funcionando dentro do estabelecido anteriormente. “As farmácias, clínicas médicas, postos de gasolina (somente abastecimento), lojas de produtos agropecuários/petshops, supermercados, mercearias, açougue e peixaria, seguem abertos em horário comercial. As padarias tem autorização para funcionar das 6h30 às 10h e das 16h às 18h, sendo proibido o consumo no interior do estabelecimento. A Prefeitura reforça as orientações para os gerentes e proprietários zelarem pelo distanciamento entre as pessoas, além incumbir os setores de Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Guarda Municipal para acompanhar o cumprimento das regras. Também será de responsabilidade de cada estabelecimento oferecer os produtos necessários para a higienização de clientes e funcionários. Os negócios autorizados deverão prioriza a entrega a domicílio, ou o sistema de retirada rápida no estabelecimento”.

A prefeitura aponta ainda que a desobediência das regras previstas no decreto podem acarretar no cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento flagrado em irregularidades. “A desobediência às normas de funcionamento pode acarretar no cancelamento da autorização entre outras punições previstas em lei. Permanece determinado o fechamento temporário de escolas, parques, praças e quadras em Porto Real”


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2 comentários

  1. Avatar

    Eu estive em Porto real. Nesse final de semana e vi festas e mais festas como nada tivesse acontecendo carros com placas de São Paulo e Minas Gerais no jardim das acácias polícias passaram e fizeram vista grossa. Uma falta de respeito com a população

  2. Avatar

    Tá! Governador juiz forçando os prefeitos a seguirem a sua loucura. KKK kkk

    Vão seguindo para ver, pois o pilantra já está implorando ajuda federal só para ele. Os prefeitos é que terão de sofrer com a baixa arrecadação.

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