Prefeitura alerta para cobrança ilegal de estacionamento rotativo

by Diário do Vale

Barra Mansa – A Secretaria de Ordem Pública, com auxílio da Guarda Municipal, realizou na quarta-feira (15) operação de fiscalização pelas ruas do Centro Comercial do município visando reprimir a ação irregular de agentes da Tecnopark Soluções Eireli. A intervenção ocorreu após denúncia de que a empresa continuava notificando os motoristas pelo uso das vagas públicas. Não ocorreram transtornos durante a iniciativa. A Tecnopark explorava o estacionamento rotativo do município, mas teve cassada a concessão do serviço pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O procurador do município, César Catapreta, e o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, disseram que o governo não vai permitir que a empresa continue realizando o serviço de maneira irregular no município. Na última terça-feira (14), o prefeito Rodrigo Drable informou que a prefeitura já havia iniciado os estudos de viabilidade técnica para um novo processo licitatório visando à contratação de uma nova empresa.

O empresário Antônio Elias Célio revelou que teve problemas com o estacionamento rotativo de Barra Mansa por três vezes.

-Os parquímetros quebrados não permitiam a emissão do tíquete. Por outro lado, não havia agentes suficientes nas ruas para processar a operação. Assim, eram recorrentes as multas aplicadas. A empresa deixou muito a desejar – disse.

O universitário Matheus Gonzaga disse que embora more em Volta Redonda, todas as vezes que precisou se deslocar até Barra Mansa enfrentou dificuldades. “Sempre recebi a multa por não conseguir operacionalizar o sistema de cobrança pelo uso da vaga”, destacou.

Já Michel Teixeira, comerciante instalado em uma loja na Avenida Joaquim Leite, comentou sobre a importância de o município ter uma empresa operando o rotativo, no entanto fez suas restrições à Tecnopark.

-A quantidade de máquinas quebradas e a carência de agentes nas ruas desestimula qualquer motorista a pagar pelo estacionamento. Porém, o rotativo é de extrema importância para quem atua no comércio, pois ele regula o uso das vagas e acaba impactando sobre a economia do município – concluiu.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassou a liminar no Mandado de Segurança nº 0010391-19.2017.8.19.0000 impetrado pela Tecnopark Soluções Eireli, empresa que explora o estacionamento rotativo de Barra Mansa. Com a decisão, a cobrança do estacionamento nas vagas públicas do município é irregular.

A empresa, que teve seu contrato com o município findado em 2016, vem tentando manter seu serviço, através de medida judicial, sem contudo, obter êxito. Em processo distribuído na Comarca de Barra Mansa, a Tecnopark pleiteou a anulação do ato administrativo, que declarou extinto o contrato de concessão. O juízo da 4ª Vara Cível indeferiu a liminar, por entender de fato, a extinção do processo. Diante dessa decisão a empresa ingressou com recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Tribunal manteve a decisão de primeira instância extinguindo o contrato de concessão.

Após sucessivas derrotas, a empresa ingressou com Mandado de Segurança no plantão do TJ-RJ, onde obteve liminar para se manter no serviço. No último dia 24, em julgamento colegiado, o Tribunal decidiu pela extinção do Mandado de Segurança e, consequentemente, do contrato de concessão. No dia 09 de agosto, o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa já havia julgado improcedente a ação anulatória, reafirmando o fim da concessão.

 

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7 comments

BM suíno 16 de agosto de 2018, 10:13h - 10:13

É só não pagar! Eles vão fazer o que? Chamar a Guarda Municipal para multar? A empresa não tem esse poder de multa. Portanto, se a Prefeitura não concorda com o pagamento das taxas, a Guarda não irá multar nenhum carro.

TO FALANDO PORQUE EU SEI 16 de agosto de 2018, 08:14h - 08:14

Se a cobrança é ilegal, tem que levar preso igual levam os flanelinhas, por crime de extorsão!!!

Elvira Barros 15 de agosto de 2018, 23:36h - 23:36

ENTAO TIREM OS APARELHOS E COLOQUE PLACAS EXPLICANDO O ASSUNTO. AFINAL O CENTRO NAO É TAO GRANDE ASSIM

Zero 15 de agosto de 2018, 19:17h - 19:17

Se la funcionarios da empresa cobram irregularmente o estacionamente aqui em VR os flanelinhas usam de coação para cobrar o estacionamento regular cobrado pela prefeitura.

Parabens ao prefeito e a guarda municipal de BM e VERGONHA ao im-prefeito e seus secretarios e a guarda pela bagunça em VR

Fofoqueira 15 de agosto de 2018, 18:36h - 18:36

“Prefeitura alerta…?” Não me lembro de ter contratado ninguém!

REALIDADE 15 de agosto de 2018, 17:44h - 17:44

É uma vergonha pagar por serviços de pecima qualidade ,essa prefeitura como tantas na região querem ganhar dinheiro nas custas do povo ,pagamos tantos impostos e ainda tem pagar vagas na cidade e nossos carros sempre amassados arranhados e as contas sai para cidadão.ja que se paga por um serviço essas prefeituras deveriam ser responsabilizada pelos danos também em nossos veículos se não fica tudo muito fácil né..isso é Brasil.

Julio 16 de agosto de 2018, 07:17h - 07:17

Meu amigo. Se não houver controle com cobrança por tempo, nossas ruas só terão carros de revendedores ou então se tranformarão em garagem particular para os moradores do Centro e comerciantes. Pensa aí só um pouquinho que vc entenderá o que estou dizendo.

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