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Rodrigo Drable baixa decreto com restrições para combater Covid-19

Matéria publicada em 29 de março de 2021, 19:16 horas

 


Barra Mansa – O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, baixou nesta segunda-feira (29) o decreto que detalha as medidas restritivas de combate à Covid-19. Assim como os decretos baixados em Volta Redonda e Pinheiral, o decreto limita o horário do comércio em geral, assim como de bares, restaurantes e similares, para a semana que vai até o dia 4 de abril.

A íntegra do decreto

DECRETO Nº 10.209 DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Ementa:Dispõe sobre restrições temporárias para o enfrentamento do Covid19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, estabelece restrições temporárias para o enfrentamento do Covid19;

CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 9224/2021, sancionada pelo Exmo Sr. Governador do Estado;

CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 47.540/21 regulamentando esta Lei;

CONSIDERANDO que é de competência do Município enrijecer naquilo que lhe compete, conforme a realidade local, contudo jamais flexibilizar aquilo que foi determinado;

CONSIDERANDO que a medidas de restrição implementadas pelos decretos anteriores não surtiram o efeito esperado e que a contaminação pelo COVID-19 continua, na eminência de colapso do sistema de saúde;

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam instituídas em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e a permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar até 04 de abril de 2021.

Art. 2ºOs comércios somente poderão funcionar de segunda a sexta-feira no horário de 10:00 horas às 17:00 horas e aos sábados de 09:00 horas às 13:00 horas, exceto para supermercados, farmácias, drogarias, padarias e atividades essenciais descritas no Decreto nº 10.282/2020 do Governo Federal, que poderão manter o funcionamento dentro do horário comumente praticado.

Art. 3º No funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, além das medidas sanitárias previstas nos decretos anteriores, deverá ser cumprido:

a) O horário de funcionamento será permitido de segunda a sexta-feira de 10:00 horas às 17:00 horas e aos sábados e domingos de 11:00 horas às 15:00horas;

b) Somente poderão ser utilizadas 50% das mesas do estabelecimento;

c) Estabelecimento com capacidade para mais de 40 pessoas, deverão submeter todos os presentes a verificação de temperatura antes de adentrar no recinto, não podendo ingressar aqueles com febre;

d) Fica proibida a permanência de clientes em pé, bem como a utilização de pista de dança dentrodos estabelecimentos.

e) Deverá estar disponível álcool 70º, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sendo obrigatório aos proprietários, funcionários ou colaboradores manter o uso de máscaras faciais.

§ 1.º Ficam autorizados os estabelecimentos a funcionarem após o horário definido na alínea “a” em sistema de delivery, drive-thru e TakeAway.

§ 2.º O horário de fechamento é limite, sendo ultrapassado, serão aplicadas as normas de suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias e cassação de alvará em caso de reincidência nos termos da Lei Complementar 057/09, sem prejuízo das multas previstas na legislação municipal.

Art. 4ºFicam suspensas as atividades:

I -Casas de shows e espetáculos e boates;

II -Casa de festas infantis e espaços de recreação infantil;

III-Clubes sociais;

Art. 5ºAs academias e estabelecimentos de prática de atividades físicas poderão funcionar de segunda-feira a sábado até as 17:00 horas, com até 50% da capacidade de ocupação, distanciamento de 1,5 metro entre os usuários e agendamento prévio, que deverá ser apresentado a fiscalização quando exigido, ficando o estabelecimento infrator sujeito a suspensão de seu alvará de funcionamento.

Art. 6ºFica proibida a permanência de pessoas em praças e espaços públicos.

Art. 7ºA fiscalização das restrições impostas neste decreto, será realizada pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Defesa Civil, Fiscalização Fazendária, Procon e demais fiscais municipais.

Art. 8ºFicam mantidas todas as ações sanitárias previstas nos decretos anteriores, que não conflitarem como o presente decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 de março de 2021.

RODRIGO DRABLE COSTA

PREFEITO


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8 comentários

  1. Avatar

    O tarareco também não fecha nem banheiro tem os clientes fica mijando na beira da linha kd os fiscais de barra mansa.

  2. Avatar

    E as igrejas evangélicas com seus cultos aglomerados vão continuar funcionando?

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    A culpa do Covid-19 é dos bares e lanchonetes, segundo o “Jênio” Rodrigo Drable!!! KKKKK

    Sempre haverá uma solução fácil, populista e imbecil para um problema complexo, nas mentes dos prefeitinhos demagogos de Terra brasilis…

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    O Decreto é inconstitucional. O prefeito não tem autoridade para proibir acesso ou permanência em praça pública.
    Ele se encontrará diante das consequências em breve.

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      O prefeito está equivocado. Quando se diminui o horário do comércio a tendência e encher mais. Igual os ônibus, diminuiu o número olha agora, andam igual sardinha em lata. Acho que falta bom censo.
      Querem mostrar serviço ferrando o povo. Todos nós.

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      Começou a choradeira. Nhenhenhe, interna o povo na praça mas deixem meu barzinho em paz… nhenhenhe. Kero ir na pracinha.. sou bebe chorao… ah povo chato!

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      Quem fica em praça a toa se agromerando e sem máscara ou com a máscara so na boca é irresponsável e criminoso ,deveria ser preso isso sim !

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