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Secretaria de Ordem Pública embarga cinco obras irregulares em Mangaratiba

Matéria publicada em 24 de novembro de 2021, 07:33 horas

 


Mangaratiba – A Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de Mangaratiba embargou cinco construções irregulares na Ilha de Jaguanum, em Itacuruçá. A ação, que aconteceu na Praia da Pitangueira, contou com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização Aquaviária e com a Guarda Municipal, através do Grupamento de Proteção Ambiental.

Das cinco construções embargadas, quatro já haviam sido autuadas anteriormente. Por conta da reincidência, os proprietários poderão ser multados e notificados para fazer a demolição voluntária dos imóveis. Técnicos da pasta ressaltam que construções sem licença, em áreas de proteção ambiental, é crime previsto no Código Penal.


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