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Animais podem circular legalmente em condomínios

Matéria publicada em 26 de maio de 2019, 11:20 horas

 


Advogada diz que decisão é relevante, mas deve respeitar o direito à segurança e tranquilidade de demais condôminos

Pets não podem ser proibidos em condomínios, segundo decisão do STJ (Foto: Divulgação)

Volta Redonda – A criação e a guarda de animais de estimação não podem ser proibidas em ambiente condominial. A decisão foi proferida na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e partiu do julgamento de uma ação específica, ocorrida em Brasília, para proibir a permanência de uma gata em um condomínio localizado na cidade satélite de Samambaia. Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ sentenciou que o impedimento fere o direito constitucional da propriedade.

A advogada e diretora da ACJ Condomínios, Vanisi Ferreira, ressalta que a decisão é relevante, porém deve respeitar o direito à segurança e à tranquilidade de demais condôminos.

– A posse de animais de estimação é um dos assuntos mais polêmicos no ambiente condominial. No entanto, o artigo 1.228 do Código Civil, que garante o direito de propriedade, assegura a posse de animais de estimação no apartamento. Já a circulação e permanência dos pets em áreas de uso comum ficam a cargo das decisões tomadas durante assembleia de condomínio. Recomendamos que estas regras sejam divulgadas e fiquem visíveis a todos os condôminos – destacou a administradora de condôminos.

Edmilson Carvalho, síndico do Edifício Royal Place, localizado no bairro Aterrado, em Volta Redonda, cometa sobre as regras no condomínio para quem tem animais de estimação.

– Os donos dos animais têm que apresentar carteirinha de todas as vacinas pertinentes, devem ser carregados no colo dentro dos elevadores e não podem perturbar o sossego alheio. A atenção com os animais deve ser redobrada nas áreas comuns. São regras simples para uma boa convivência – explicou.

Decisão divide opiniões

O designer Erickson Alan, morador de um condomínio localizado no bairro Jardim Amália II, em Volta Redonda, comemora a decisão.

– Tenho duas cachorras no meu apartamento que nunca causaram nenhum tipo de transtorno à vizinhança. Não tive problemas com o ato de possuir animais de estimação no condomínio, mas me sinto mais seguro em saber que a lei garante esta tutela – destacou.

Já para a psicóloga Luê Valiante, moradora do Centro de Barra Mansa, a tranquilidade dos demais moradores tem que ser preservada.

– Eu moro em uma casa que fica ao lado de um edifício, onde um morador vive com seis cachorros. Os vizinhos chegaram ao fazer um abaixo assinado para que ele saísse do condomínio por conta do barulho dos latidos. Algumas pessoas reclamavam também do mau cheiro que vinha do apartamento dele. Eu tenho dois cachorros, amo animais, mas o respeito com as pessoas que estão próximas a você é fundamental. É uma linha tênue entre proibir as pessoas de terem um animal de estimação e o bom senso com a vizinhança – destacou.

 

 


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