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Especial publicitário

Matéria publicada em 15 de agosto de 2017, 17:23 horas

 


(*) Defesa de Neto reúne documentos e prova que Samuca não sabe fazer contas

(*) Conteúdo de Responsabilidade do anunciante

O ex-prefeito Antonio Francisco Neto protocolou junto à Câmara dos Vereadores, a resposta ao relatório elaborado pelo prefeito Samuca como justificativa para a decretação de estado de calamidade financeira do município. No documento, Neto prova que os números são fantasiosos e revela que Samuca, que é contabilista, cometeu erros primários na manipulação dos números.

Entre outros equívocos, Samuca confundiu números financeiros com números econômicos, esqueceu que valor empenhado não é o mesmo que valor gasto e informou cinco valores totalmente diferentes para um mesmo item. E mais: apesar de ter anunciado que herdou uma Prefeitura com um endividamento de R$ 851 milhões, na hora de informar os números oficiais ao Tesouro Nacional,Samuca revelou que, na verdade, a dívida consolidada líquida é de apenas R$ 148 milhões.

Dividido em sete tópicos, o documento revela os números verdadeiros envolvendo déficit financeiro, dívida consolidada, restos a pagar, licitações, convênios, gastos com pessoal e endividamento. Os números reais indicam um município financeiramente saudável, longe do estado de calamidade financeira anunciado pelo atual prefeito.

Uma dívida inexistente

Um dos pontos que mais chama atenção é o que se refere ao endividamento do município.  Samuca afirma ter herdado uma dívida de R$ 851 milhões, dos quais apenas R$ 25 milhões estariam parcelados, dando a entender que os R$ 826 milhões restantes da dívida teriam de ser pagos em curto prazo.

 Entretanto, ele não consegue provar a existência desta dívida nos próprios relatórios contábeis que assina e publica. Na página da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável por receber informações contábil-financeiras de todas as cidades do Brasil, estão os relatórios assinados por Samuca. Neles, o atual prefeito informa que a dívida consolidada líquida é de R$ 148 milhões, muito abaixo do limite legal para endividamento, de R$ 934 milhões.

 Além de o número oficial ser muito inferior ao anunciado por ele, também o parcelamento do endividamento foi erroneamente divulgado por Samuca. A maior parte da dívida, além de ser muito antiga e oriunda de governos anteriores à própria gestão doNeto, é de longo prazo, como FGTS, INSS e outros.

 No quesito déficit financeiro, o documento mostra que a gestão de Neto fechou 2016 com um superávit em torno de R$ 21 milhões. No relatório apresentado por Samuca, apesar dele admitir na página 2 a existência de tal superávit, o atual prefeito somou o que ele chamou de déficits financeiros de vários anos, chegando a uma cifra inexistente de pouco mais de R$ 277 milhões – valor que, segundo ele, seria o necessário para fechar as contas de 2016.

 Já no item dívida consolidada, Neto mostra que a atual gestão confundiu dívida de longo prazo com limite de concessão de garantias. Mas os maiores erros encontram-se no quesito restos a pagar. Com farta documentação, Neto revela que o atual prefeito apresentou cinco valores diferentes para a mesma coisa – o saldo de restos a pagar.

“Quando há dois números diferentes para a mesma coisa, pode-se até pensar em erro de digitação. Mas cinco números mostram que, na verdade, nada mais é do que ignorância financeira”, avalia a defesa do ex-prefeito.

Em licitações, Samuca afirma que na gestão de Neto 78% das contratações de bens e serviços foram feitas com dispensa de licitação. A equipe de Neto somou os valores de todas as contratações da Administração Direta, constatando que apenas 0,2% do valor total é que foi contratado através da dispensa de licitação, estando todos os casos dentro dos parâmetros legais.

Outro documento anexado por Neto, no item convênios, é a declaração da Caixa Econômica Federal (CEF). Nela, o banco atesta que tanto o uso das verbas oriundas de convênio entre Prefeitura e CEF, como a prestação de contas das mesmas, foram feitos dentro da lei, não havendo qualquer irregularidade, como afirmou Samuca.

Em gastos com pessoal, o atual prefeito não observou a lei e incluiu no limite as despesas com inativos e pensionistas pagos com recursos vinculados para afirmar que a gestão de Neto ultrapassou o limite legal. “A gestão Samuca passou por cima da lei para tentar provar o que não existe. Não sei se foi por desconhecimento ou por má-fé, mas qualquer que seja o motivo, é péssimo para a cidade ter uma gestão falaciosa”, advertiu a nota dos advogados.

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(*) Conteúdo de Responsabilidade do anunciante


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