Angra dos Reis
A prefeita Conceição Rabha (PT) participou, pela primeira vez, da reunião do grupo que está debatendo a participação do município na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio. Neste encontro, além da prefeita, estavam representantes do Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande, da Fundação de Apoio, Pesquisa e Extensão Deputado Último de Carvalho (Faduc), e o secretário municipal de Defesa Civil, Marco Oliveira.
O Plano Estadual contribui para o planejamento dos governos na priorização dos investimentos e na consolidação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Ele buscará compatibilizar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade com os seus diversos usos, atuais e futuros, mapear a ocorrência e a extensão de eventos hidrológicos extremos e outros riscos associados à depreciação da qualidade das águas, sobretudo em áreas urbanas. O próximo passo do trabalho é debater as propostas do Estado com todos os secretários municipais de Angra dos Reis.
O grupo ouviu da prefeita que a construção do Plano terá apoio irrestrito dela e de todo o Governo.
– O Estado está muito atento à questão da oferta e uso da água. Esse Plano não poderia chegar em melhor momento. Vamos entregar projetos em todas as áreas possíveis para habilitar o município a obter recursos para garantir recursos hídricos para nossa população. Neste momento, em que falamos da escassez de água, projetos como esses precisam ser bastante valorizados – comemora a prefeita.
Melhorias
Um dos programas do Plano Estadual prevê melhorias nos sistemas de abastecimento de água. Localmente caberá ao Serviço de Água e Esgoto de Angra (Saae) apresentar os projetos pretendidos para a cidade. Outro item levantado pelos técnicos são os riscos de inundações e deslizamentos. Neste caso caberá à secretaria de Meio Ambiente, por exemplo, a apresentação de projetos existentes para a recuperação de áreas degradadas e saneamento rural em microbacias de água.
Já à secretaria de Atividades Econômicas deverá ser solicitado um projeto de incentivo à conservação e uso sustentável dos recursos naturais em áreas rurais. A participação de Angra dos Reis na elaboração do Plano é conduzida pelo Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande, atualmente presidido pela Defesa Civil municipal. Além de Angra, o Comitê receberá apoio e propostas das prefeituras de Paraty e Mangaratiba.
O secretário de Defesa Civil de Angra, Marco Oliveira, explica que a participação do órgão nesta tarefa vai ao encontro de diversas ações que a autarquia já realiza, inclusive na área de prevenção.
– A Defesa Civil já identificou projetos para a redução da vulnerabilidade da cidade nesta área, um dos programas do Plano Estadual. Esperamos que os projetos apresentados ao Estado possam ser viabilizados – frisou o secretário Marco Oliveira.
Comitê de Bacias
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Os membros devem acompanhar a elaboração e execução de planos e estudos voltados aos recursos hídricos, além de desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental voltadas para a gestão desses recursos. O atual presidente do Comitê é o engenheiro da Defesa Civil, Pedro França Magalhães.
Fazem parte do Comitê da Baia da Ilha Grande representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura de Paraty, de entidades públicas e privadas, além de membros da sociedade civil organizada, como associações de classes.
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