Sul Fluminense – O deputado federal Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6155/2019. Batizado de “Sem Parar”, o PL prevê que os motociclistas tenham o direito de usar o pagamento automático de pedágio para reduzir os congestionamentos. “Ocorre que o usuário da rodovia que circula em motocicleta não dispõe desse tipo de escolha. Segundo alegam as empresas que fornecem às concessionárias de rodovia o serviço de cobrança automática de pedágio (Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Veloe), as motos não permitem a necessária estabilidade, ao passarem pelas cancelas, para que se realize a comunicação entre a tag e as antenas da praça de pedágio”, afirmou o parlamentar.
Mas de acordo com o deputado, outras possibilidades, no entanto, vêm sendo testadas, como o emprego de pulseira ou de cartão com chip. “Com um desses dispositivos, o motociclista se dirige a cabines exclusivas da praça de pedágio e, então, o aproxima dos leitores ali instalados”, diz Luiz Antônio.
Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informam que em 2019, houve um acumulado de 13.635.115 motocicletas passando por praças de pedágios nas rodovias federais concedidas, uma média mensal superior de 1.1 milhão de motos.
Luiz Antônio ainda afirma que não há razão para que o motociclista seja tratado com um usuário de segunda categoria. “Dificuldades técnicas existem, mas precisam ser superadas, como em parte já o são com o uso de modalidades semiautomáticas de pagamento. No exterior, é preciso ressaltar, a cobrança automática do usuário de motocicleta normalmente é feita com o emprego de três câmeras que registram a passagem do veículo, já previamente cadastrado pela concessionária ou pela empresa que explora o serviço. Isso torna possível a emissão de ordem de pagamento ou o débito em conta específica do usuário junto ao explorador”, explica o deputado.
No momento o Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Coordenação de Comissões Permanentes, que coordena os trabalhos das vinte e cinco Comissões Técnicas Permanentes e das Comissões Mistas do Orçamento e do Mercosul. Passada essa etapa, o PL deve ser encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes, que ainda não retomou as atividades devido a pandemia do novo Coronavírus.
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2 comments
Parabéns estaria se revogasse, cancelasse, extinguisse o Pedágio para Motocicletas em geral.
Seria bom se extinguisse para todos os veículos . O princípio do pedágio pressupõe serviços e vantagens a todos os usuários. Sem sentido uma categoria ficar isenta. Certamente esse valor seria rateado com os outros veículos.
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