Volta Redonda – Depois de uma longa espera, o presidente da República, Jair Bolsonaro, finalmente sancionou as mudanças na lei do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). No último dia 27, com a regulamentação federal, não apenas os profissionais do magistério poderão ser beneficiados daqui para frente com abonos oriundos desse fundo, mas também outros servidores que atuam na Educação mas em funções de apoio.
Essa era uma demanda defendida há bastante tempo pelo vereador Rodrigo Furtado, que, na ocasião da liberação por parte da prefeitura de uma generosa quantia de dinheiro para os professores da rede pública, tentou garantir que pelo menos as secretárias de escolas fossem beneficiadas.
— Eu fiz uma defesa pública de que todos os servidores que atuam nas escolas são profissionais da Educação. Estejam atuando na cozinha, na secretaria, no pátio ou na sala de aula. Não importa, todos estão imbuídos na missão de educar e, por tanto, todos merecem a ajuda financeira e, assim, serem valorizados. Infelizmente, graças aos entraves da antiga redação da lei do Fundeb muitos ficaram de fora. Eu batalhei para que as secretárias, ao menos, não fossem excluídas visto a importância do trabalho delas — comentou Rodrigo, em tom de comemoração.
Mas, de acordo com o vereador, a batalha em prol dos profissionais da educação não está finalizada. Rodrigo vai propor uma emenda à mensagem enviada pelo prefeito Neto à Câmara para regulamentar no município a nova lei do Fundeb. “Para se fazer Justiça de verdade é preciso garantir na letra da lei os mecanismos necessários para ninguém ficar de fora. Digo isso porque, na mensagem do prefeito, aparece o seguinte trecho: ‘poderão receber o abono previsto os profissionais da Educação básica’. Esse termo ‘poderão’ tem caráter discricionário. Deve ser substituído por ‘deverão’, que imprime obrigatoriedade. Assim não haverá nenhum outro mandatário mal intencionado que poderá mudar o entendimento da lei”, ensinou Rodrigo.