Volta Redonda – Os servidores públicos da prefeitura de Volta Redonda entram em greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, dia 03. O primeiro dia de paralisação será marcado por uma carreata com buzinaço pelas ruas da cidade. Os servidores protestam contra a medida do prefeito Samuca Silva, que adotou o parcelamento de salários. Eles se queixam ainda da redução salarial e cortes de direitos.
A greve foi deliberada em assembleia on-line realizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos na última terça-feira, dia 29. A paralisação , e será realizada de forma unificada com os profissionais da educação. Desde o dia 03 de junho, a categoria protesta contra as medidas de ajustes econômicos adotados pelo poder público municipal, publicadas no decreto Nº 16.229, que afetam diretamente os rendimentos da categoria, como o parcelamento de 50% do salário de forma quinzenal e a suspensão do pagamento do Plano de Cargos, carreiras e Salários (PCCS) até dezembro de 2020.
O sindicato junto com uma comissão de greve, vem realizando desde o dia 23, reuniões setoriais com o objetivo de informar para a categoria sobre seus direitos e convocando para a luta contra as medidas impostas pelo poder público municipal.
“Estivemos em reunião com trabalhadores de diversos setores, dentre eles: na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), Cemitério Municipal, Garagem da Prefeitura, Secretaria de Ação Comunitária e na Fundação Beatriz Gama. É muita covardia, os servidores necessitam de seus salários em dia para sua subsistência, sua alimentação e pagamento de suas contas. Não podemos aceitar essa situação” ressaltou o presidente do sindicato dos servidores públicos, Ataíde de Oliveira, acrescentando que há anos os servidores sofrem com as perdas salariais e a falta de diálogo com a prefeitura.
De acordo com o advogado do sindicato, Victor Jácomo, as medidas de postergação de pagamento de salários e o parcelamento destes, ferem os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da Constituição Federal), e ainda os princípios constitucionais que regem a administração pública (Art. 37 da Constituição Federal). Além disso, a forma proposta pelo executivo fere a princípio isonômico, contido no artigo 5º da Constituição Federal, eis que prevê o pagamento em parcela única de algumas categorias, num total desrespeito às regras legais.
“Quero informar, aos servidores público concursados, independente de terem passado do estágio probatório ou não, que têm o direito constitucional de greve, e não podem ser perseguidos por terem a intenção de protestar, sendo que a perseguição no serviço público, e considerado assédio moral – disse o advogado, acrescentando que mesmo estando no estágio probatório para o servidor ser demitido é necessário processo administrativo com contraditório e ampla defesa, por esses motivos os servidores não devem temer lutar por seus direitos.
O advogado informa também que durante o período de greve os servidores irão parar, porém nas áreas de serviços essenciais será mantida a permanência no trabalho de pelos menos 30% dos servidores em cada plantão ou turno de trabalho. Uma nova assembleia on-line será realizada na quarta-feira, dia 05, às 18 horas para a avaliação da greve. O sindicato disponibilizará o link para a reunião em suas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram e Whatsapp.
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