domingo, 11 de abril de 2021 - 18:08 h

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Arquivos de Tag: crimes comuns

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado

Brasília – Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de ... Leia Mais »

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Brasília – Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro ... Leia Mais »

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