terça-feira, 21 de maio de 2019

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Arquivos de Tag: lei

Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

Brasília – O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não ... Leia Mais »

Sancionada lei que cria Fundo Estadual de Trabalho

Rio – Criar o Fundo Estadual do Trabalho com a finalidade de destinar recursos para a execução de políticas públicas voltadas a trabalho, emprego e renda. É o que propõe a ... Leia Mais »

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Brasília – A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. ... Leia Mais »

Bares e frequentadoras aprovam lei que garante auxílio a mulheres em risco

Por Rafael de Paiva Volta Redonda – Empresários e mulheres entrevistados pelo DIÁRIO DO VALE aprovaram a nova lei estadual prevendo que bares, restaurantes e casas noturnas terão que adotar ... Leia Mais »

Carnaval de 2019 é o primeiro com lei de importunação sexual

Brasília – Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos ... Leia Mais »

Forças Armadas vão fazer segurança externa em presídio de Porto Velho

Brasília – As Forças Armadas vão atuar em Rondônia para a proteção do perímetro de segurança da Penitenciária Federal de Porto Velho. Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ... Leia Mais »

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Brasília – O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página ... Leia Mais »

Witzel vai propor fim da taxa de emissão do CRLV

Rio – O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou nesta quarta-feira (30), por meio de seu perfil nas redes sociais, que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa ... Leia Mais »

Descarte irregular de lixo e entulhos vai gerar multa

Resende – O descarte incorreto de lixo e entulho em locais públicos é um problema que afeta severamente o município. Com isso, a Prefeitura de Resende instituiu uma lei municipal, que ... Leia Mais »

Campanha de prevenção da gravidez na adolescência acontece em fevereiro

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para ... Leia Mais »

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