quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Arquivos de Tag: porte de drogas

Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes

Brasília – O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A ... Leia Mais »

STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso ... Leia Mais »

Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas

Brasília – O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo ... Leia Mais »

STF deve julgar neste semestre descriminalização do porte de drogas

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da ... Leia Mais »

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