sexta-feira, 3 de julho de 2020

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Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

Brasília – A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso ... Leia Mais »

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância: 4 a 3

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. ... Leia Mais »

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em segunda instância

Brasília – A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio ... Leia Mais »

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