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Vara para executar e acompanhar o cumprimento de penas de crimes de menor potencial é criada no Estado do Rio de Janeiro

Rio – A criação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital (Vepema) foi aprovada na segunda-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado ... Leia Mais »

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