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Acordo inédito garante segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul

Matéria publicada em 20 de março de 2015, 19:52 horas

 


Decisões relativas à gestão compartilhada vão exigir a aceitação dos três estados, antes de serem oficializadas pela ANA

Sul Fluminense

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, afirmou hoje que um acordo inédito foi firmado para garantir a segurança hídrica da bacia do Paraíba do Sul. Pelos termos do acordo, todas as decisões relativas à gestão compartilhada da bacia vão exigir a anuência dos três estados antes de serem oficializadas pela Agência Nacional de água (ANA). Além disso, o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, não poderá ser inferior a 190 metros cúbicos por segundo.
Os termos do acordo – que terá validade após o final do período de estiagem severa na bacia – serão estabelecidos em resolução conjunta da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais.
A resolução vai redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. Com isso, também foi referendada a viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo.
De acordo com André Corrêa, as medidas defendidas pelo estado do Rio representam um avanço histórico em termos de gestão da bacia, que, por abranger três estados, é feita pelo governo federal, através da ANA. A mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica.
– Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da sua população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial – disse André Corrêa.
Os termos do acordo, firmado entre o presidente da ANA, Vicente Andreu, e representantes dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais e do Comitê de Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap), serão também submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que intermediou a busca de uma solução conjunta que viabilizasse a transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira.


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2 comentários

  1. Avatar
    e os concursados da pmvr 2014

    Falou tudo Al fatah

  2. Avatar

    Muito bom! Só se esqueceram de chamar São Pedro para assinar esse acordo… Como pode-se garantir algo que não depende exclusivamente deles para acontecer?…

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