sexta-feira, 18 de outubro de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Cidade / Agência inicia regularização fundiária nas margens dos rios de Resende

Agência inicia regularização fundiária nas margens dos rios de Resende

Matéria publicada em 10 de outubro de 2018, 18:43 horas

 


Trabalho do Meio Ambiente visa adequar o município ao atual Código Florestal Brasileiro – Foto: Carina Rocha/PMR

Resende – A prefeitura de Resende, através da Agência do Meio Ambiente do Município (AMAR), já iniciou a primeira etapa do Plano de Regularização Fundiária das ocupações das Áreas de Preservação Permanente (APPs), localizadas nas margens dos rios Paraíba do Sul, Sesmaria e Alambari, que cortam a área urbana do município.
A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), celebrado entre a Prefeitura, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, em março deste ano. De acordo com o presidente da AMAR, Wilson Moura, o Plano de Regularização, que envolve, entre outros estudos, o diagnóstico de toda a área urbana consolidada de Resende (primeira etapa), a elaboração de projetos de regularização (segunda etapa) e a execução desses projetos (terceira etapa), tem 24 meses para ser concluído, a partir da assinatura do TAC.
O trabalho visa adequar o município ao atual Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651/2012, que permite, em seus artigos 64 e 65, a regularização ambiental de assentamentos (casas, prédios, escritórios, hospitais, entre outros) edificados em Áreas de Preservação Permanente, desde que os mesmos estejam inseridos em área urbana consolidada e não identificada como de risco. Segundo o código, as áreas urbanas consolidadas são aquelas onde já havia ocupação demográfica e infraestrutura, como drenagem, esgotamento sanitário, arruamento, e distribuição de energia elétrica e água potável, antes das construções serem feitas.
– Embora o Código Florestal atual tenha mantido para 100 metros a Área de Preservação Permanente em rios do porte como o Paraíba do Sul, ele considera, em seus artigos 64 e 65, que as construções inseridas em áreas urbanas consolidadas sejam passíveis de regularização, através de projetos de interesse social ou específico. Para que esta regularização seja feita, no entanto, precisamos fazer um estudo completo e minucioso de cada região ocupada, com levantamento de informações, cadastros, mapas e fotografias, que vão apontar se os espaços já eram, ou não, áreas urbanas consolidadas quando receberam os assentamentos – explica Moura, lembrando que a faixa considerada como APP, depende, entre outros fatores, da dimensão do rio. No caso do Sesmaria e do Alambari, por exemplo, a faixa fica entre 30 e 50 metros. Já no Paraíba do Sul, o limite é de 100 metros, de acordo com o novo código.
Segundo ele, o primeiro local da cidade já analisado e comprovado como área urbana consolidada é o trecho compreendido entre as pontes Miguel Couto (do Resende Shopping) e o Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ (antigo Gssan), na margem esquerda do rio, em Campos Elíseos. Na prática isso significa que as edificações e empreendimentos situados naquela região estão em situação regular e não sofrerão nenhuma sanção.
O trabalho atingirá todo o perímetro urbano do município, desde o Acesso Oeste até o Parque Zumbi, no bairro Lavapés, passando não só pelos trechos cortados pelo Paraíba do Sul, como também pelo rio Sesmaria, que atravessa diversos bairros da cidade como o Parque Ipiranga, Jardim Brasília I e II, Barbosa Lima e Centro; e o Alambari, que corta o bairro do mesmo nome, o Jardim Tropical e Comercial, desaguando no Paraíba, próximo ao IFRJ.
Segundo o presidente da AMAR, a realização do estudo está orçada em aproximadamente R$ 700 mil – valor que deverá ser custeado pela empresa Fort Dodge, que tem passivos ambientais na região e executará o trabalho como forma compensatória.
O presidente da Agência explica ainda que os proprietários dos assentamentos e empreendimentos que não estiverem de acordo com o que preconizam os artigos 64 e 65 do Código Florestal – que estejam localizados em área de risco ou tenham sido feitos após o local ser considerado área urbana consolidada – serão notificados a fazer a remoção das ocupações. Já as empresas situadas nas APPs dos Rios Paraíba do Sul, Sesmaria e Alambari, que exerçam atividades potencialmente poluidoras, ou não tenham autorização, serão notificadas para que regularizem sua situação e implementem os controles ambientais necessários num prazo de 120 dias, após a notificação.
Com essas iniciativas, o município pretende regularizar as atividades e empreendimentos hoje considerados irregulares, possibilitando a emissão de alvarás, licenças ou outras autorizações necessárias ao pleno funcionamento, gerando recursos, empregos e estabilidade para os empreendedores.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Avatar

    Infelizmente a turma que estão ocupando esses rios estão levantando paredes a todo vapor, inclusive cortando árvores e construindo no espelho d’água e a prefeitura não faz nada para fiscalizar, uma vez que existe lei e ninguém está respeitando. É só sair fiscalizando que verão as irregularidades pela cidade. É triste ver a cidade se transformando, de uma forma muito ruim, com o surgimento de favelas e com o extermínio de nossos rios e o fim das árvores que o margeam.

Untitled Document