Alerj aprova orçamento estadual de 2025 com previsão de R$ 14,6 bi de déficit

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24, ambos de autoria do Poder Executivo. A previsão é de déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, as medidas ainda precisam ser aprovadas em redação final pela Casa. As votações acontecerão na semana que vem.
Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Fluminense, o deputado André Corrêa (PP) ressaltou que foram aprovados textos realistas, sem receitas fictícias, que expressam o real cenário fiscal fluminense.
“Não tem momento mais importante no Parlamento do que a votação do orçamento público. Desde minha entrada na presidência da comissão não criamos receitas fictícias, não houve projeção de receitas que não vão acontecer para que pudéssemos atender a demandas legítimas, mas que não cabiam no orçamento. Fizemos história neste Parlamento. Quero cumprimentar também o Governador Cláudio Castro, porque foi o primeiro gestor que teve a coragem de botar um orçamento deficitário”, salientou Corrêa.
Ele ainda afirmou que o orçamento tem desequilíbrio estrutural, fruto de quatro despesas básicas: pessoal, previdência, gastos tributários e dívida. Somente com o refinanciamento da dívida do Estado com a União são previstos R$ 8,6 bilhões para o ano que vem.
“Deixo uma mensagem final de otimismo. Antes de qualquer coisa, pelos próximos três anos não há possibilidade de o Estado do Rio não pagar servidores ativos e inativos. Ou todo mundo se salva junto ou o Rioprevidência não se salva sozinho. Também tenho esperanças de reduzir os juros da dívida para que seja corrigida somente com o IPCA. Outro ponto positivo será a introdução da Reforma Tributária, em 2032, que vai nos beneficiar pois o Rio é o segundo maior estado consumidor do país”, concluiu.