Alerj aprova PL que autoriza identidade digital para pessoas com deficiência

Projeto de Lei prevê que Detran-RJ passe a disponibilizar esses documentos em aplicativo 

by Mayra Gomes

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 825/23, que autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) a oferecer uma versão digital da carteira diferenciada para pessoas com deficiência. O PL é de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir) e segue para a aprovação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O PL 825/23 é complementar à Lei 7.821/17, que autoriza a criação da carteira de identidade diferenciada e do crachá de identificação para pessoas com deficiência. Se aprovado, será incluída a autorização para a criação desses documentos de forma digital, que deverão ser disponibilizados pelo Detran-RJ através de um aplicativo de celular.

 

 

You may also like

Leave a Comment

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996