>
sábado, 13 de agosto de 2022 - 00:01 h

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Alerj aprova projeto de Marcelo Cabeleireiro para incentivar setor moageiro de trigo

Alerj aprova projeto de Marcelo Cabeleireiro para incentivar setor moageiro de trigo

Matéria publicada em 16 de dezembro de 2021, 17:35 horas

 


Rio e Barra Mansa – O projeto de lei 3.475/20, de autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde da última quarta-feira (15). A proposta prevê a criação de um regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo e será enviada para sanção do governador Cláudio Castro.
De acordo com o texto, deverá ser criado crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1%, além do diferimento do ICMS na compra e importação de trigo. As indústrias que aderirem ao regime deverão renunciar a qualquer outro incentivo e não poderão vender o produto diretamente ao consumidor final. A proposta prevê que o benefício seja concedido até 31 de dezembro de 2032.
Marcelo Cabeleireiro lembra que o projeto foi tema de uma audiência pública realizada no início deste ano com representantes do Sindicato das Indústrias de Trigo dos Estados do Rio e do Espírito Santo (Sinditrigo), da FIRJAN e da Secretaria Estadual de Fazenda. “Sabemos da necessidade dessa lei, pois as indústrias de farinha de trigo do Estado do Rio estão enfrentando dificuldade devido à entrada de farinhas e misturas de outros estados e da Argentina”, ressaltou o autor.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que o Rio de Janeiro já contou com várias indústrias do segmento e hoje está em atividade apenas os Moinhos Cruzeiro do Sul e Bunge Alimentos. “As indústrias moageiras perderam 50% da capacidade de comercialização por motivos tributários, já que para aquisição do produto de outros estados há crédito de ICMS para varejista e atacadista de 7 a 12%. Para comprar das indústrias fluminenses, o crédito é de 0%”, alertou Marcelo.
Na ocasião da audiência, o gerente jurídico tributário da FIRJAN, Rodrigo Barreto, ressaltou que o projeto aumenta a competitividade da indústria, possibilitando geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do estado em 1,6% do valor das operações de vendas dos moinhos fluminenses. “O Rio de Janeiro tem uma economia muito forte, somos a terceira maior população do país, mas nosso saldo anual é o pior entre todos os estados, tivemos um déficit muito grande”, ressaltou, ao defender a proposta do deputado Marcelo.
O vice-presidente do Sinditrigo, Niveo Maluf, também defendeu a criação do regime tributário como uma forma de promover equidade entre as indústrias do setor. “Não é justo que o estado tenha um déficit tão grande. Temos dois moinhos com capacidade instalada de 60 mil toneladas por mês, mais que a demanda atual que é de 50 mil toneladas. Mesmo assim, o mercado é abastecido em 70% de fora do estado”, concluiu.
Marcelo Cabeleireiro conta agora com apoio do governador, que terá 15 dias para avaliar o projeto.

Marcelo Cabeleireiro é autor de lei que dá incentivo a produtores de farinha de trigo (Foto: Assessoria de Imprensa)


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Mais um projeto desnecessário. Essa é a ALERJ.

Untitled Document