quarta-feira, 21 de agosto de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Alerj coloca em pauta resolução que garante posse de suplentes

Alerj coloca em pauta resolução que garante posse de suplentes

Matéria publicada em 17 de fevereiro de 2019, 09:00 horas

 


Rio e Volta Redonda – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai colocar em votação, depois do dia 26 de fevereiro, um projeto de resolução que permitirá que os suplentes de seis deputados estaduais eleitos, que não tomaram posse por estarem presos, assumam o mandato provisoriamente. A intenção é evitar que o legislativo estadual continue funcionando com as cadeiras vagas e garantir o direito dos titulares de assumirem o cargo, caso sejam libertados.

Fontes na Alerj informaram que a resolução deve ser votada a partir de 26 de fevereiro.  Pela legislação atual, os parlamentares têm dois meses, contados do início da legislatura, para tomarem posse do cargo. Isso daria aos parlamentares presos um prazo até o início de abril, já que a legislatura começou em 1 de fevereiro. Em contraposição, se não tomarem posse nesse prazo, eles podem perder definitivamente o mandato.

As informações preliminares sobre a resolução que estaria para ser votada pela Alerj dão conta de que os deputados presos seriam empossados – mesmo sem sair da prisão – e imediatamente licenciados.

Suplentes

Isso abriria caminho para a posse de suplentes, o que cria a possibilidade de que Munir Francisco (PTB) assumisse o mandato. Ele é o quarto suplente, mas dois deputados estaduais eleitos pela sua coligação (PTB-SD) estão presos: Neskau e Anderson Alexandre. Isso colocaria na Alerj o Coronel Jairo (SD), primeiro suplente da coligação e Paulo Bagueira , segundo suplente. Só que Jairo também está preso e Bagueira, que era presidente da Câmara Municipal de Niterói, assumiu a prefeitura e já teria declarado que não pretende abrir mão do cargo.

Isso colocaria a terceira suplente da coligação, Paula Tringuelê (SD) na Alerj, junto com Munir, o quarto suplente, e deixaria Márcia Cury na primeira suplência. Pelo PDT, a posse e licenciamento de Luiz Martins fariam Paulo Baltazar passar da terceira para a segunda suplência. Tudo isso, no entanto, é provisório, porque os seis deputados estão em prisão preventiva.

O advogado especializado em direito eleitoral Carlos Meira disse no dia 6 de fevereiro que a decisão sobre o caso cabe realmente à Mesa Diretora:

“O regimento, de alguma forma, deixa em aberto”, disse ele, acrescentando que a tendência seria dar posse aos eleitos presos “com alguma limitação”, como é o caso do licenciamento.

As prisões dos seis deputados são preventivas e eles podem nem chegar a ser processados, ou podem ser processados e absolvidos. Isso possibilita que, caso algum deles seja libertado, assuma o mandato e seu suplente deixaria a Alerj.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

2 comentários

  1. Avatar

    Mostra que a tripulação muda mas a conduta é a mesma. Da imoralidade. Essa Alerj é o reflexo da corrupção do estado. Vergonha. Vergonha

  2. Avatar

    Sinceramente isso nem deveria existir já que temos o câmara federal, isso apenas foi mantido como cabide de empregos do legislativo, quer a prova, tenta colocar uma lei estadual que vai contra a CF.

Untitled Document