Alerj debate a rejeição de matrículas para crianças autistas em escolas particulares

Evento será no próximo dia 24, às 10h, no Auditório da Escola do Legislativo

by adrielly ribeiro

Nacional – A recusa de matrículas para crianças autistas na rede privada de ensino será o tema da audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Com Autismo, da Alerj, liderada pela deputada estadual Carla Machado (PT).

O encontro visa destacar um problema que afeta diretamente o direito à educação inclusiva para todos. Negar matrículas para crianças autistas em escolas particulares não só viola seus direitos fundamentais, mas também é considerado crime, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em seu artigo 88º.

“Pessoas autistas têm direitos que precisam ser respeitados. Precisamos esclarecer pontos e fornecer informações úteis aos pais e responsáveis. Existem leis que devem ser seguidas e nós estamos aqui para garantir isso”, destaca a deputada Carla Machado, coordenadora da Frente Parlamentar.

 

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