ALERJ debate legislação para transporte de pets em companhia aéreas

Estado do Rio – A relação dos pets com seus tutores mudou. Hoje, gatos e cachorros são considerados membros da família e, é comum, serem vistos em estabelecimentos comerciais, restaurantes, shoppings, hotéis e aeroportos. Diante dessa nova realidade, a Comissão Cumpra-se!, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutirá o Projeto de Lei 3467/2024 para o transporte adequado de cães e gatos em aeronaves no estado. A audiência pública ‘Cachorro, não é carga’ acontece nesta sexta-feira (24), às 14h, no auditório da Escola do Legislativo (Elerj), no segundo andar da sede do Parlamento fluminense.

O projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), obriga que as companhias aéreas ofereçam o serviço de transporte de cães e gatos nas cabines das aeronaves, o que significa que poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. O PL define também que haja acompanhamento do veterinário no procedimento de embarque e desembarque, além de outras medidas que assegurem o bem-estar e a segurança desses bichinhos durante o translado do pet.

“A regulamentação do transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, em aeronaves no Estado do Rio, foi necessária depois de algumas denúncias de animais que sofreram maus-tratos durante viagens em compartimento de carga das aeronaves pelas companhias aéreas, destaca Minc. Vamos seguir lutando pela dignidade dos animais e por seus amorosos tutores”, ressaltou.

Participarão da audiência representantes do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, bem como técnicos de empresas aéreas e da RioGaleão, que opera o aeroporto internacional do Rio, da Agência Nacional de Aviação (Anac) e ONGs de protetores e cuidadores de pets.