sábado, 14 de dezembro de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Alerj impõe limite para taxa de religação de serviços essenciais

Alerj impõe limite para taxa de religação de serviços essenciais

Matéria publicada em 12 de dezembro de 2018, 09:52 horas

 


Rio – A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (11/12), projeto de lei que determina que a taxa de religação de serviços essenciais, como fornecimento de água, de gás natural e tratamento de esgoto, não pode ultrapassar o valor do débito que originou a interrupção. De autoria dos deputados Gustavo Tutuca e Carlos Macedo, o projeto de lei 1501-A/2016 vai para sanção do governador.

Em caso de descumprimento da lei, as concessionárias poderão receber multas que variam de 1000 a 5000 Ufirs-RJ, com valor destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A taxa só poderá ser cobrada caso os clientes solicitem, voluntariamente, a interrupção do serviço.

– O projeto vai corrigir uma distorção que vem ocorrendo há tempos no Rio. Essa cobrança abusiva de taxa de religação afeta, principalmente, a população mais carente, que luta muito para pagar suas contas. Ao atrasar o pagamento, o consumidor já é penalizado com multas e juros na conta. Portanto, não é justo que o cliente arque com cobranças abusivas para religar o serviço. E, nesse ponto, encontramos uma violação ao direito do consumidor quanto à cobrança da taxa de religação – explicou Tutuca.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document