Estado do Rio – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começam a discutir nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit de R$ 15,98 bilhões, com uma receita total de R$ 109,547 bilhões frente a uma despesa de R$ 125,527 bilhões.
O texto, protocolado na Casa no dia 16 de abril, teve parecer favorável à admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento em 29 de abril. Esta será a primeira vez que o projeto será debatido em plenário, e as discussões devem continuar na quarta-feira (14).
Além do rombo previsto para o próximo ano, o projeto também antecipa resultados negativos para os exercícios seguintes. Em 2027, a estimativa de déficit é de R$ 19 bilhões, enquanto em 2028 o valor poderá chegar a R$ 21,5 bilhões. As projeções constam no Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).
Durante a análise do projeto, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), voltou a defender a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a revisão das dívidas estaduais com a União e pode zerar a taxa de juros da dívida fluminense.
“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Pelo projeto apresentado, teremos um déficit primário de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, sem considerar a dívida fluminense. Isso é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, afirmou Corrêa.