Médio Paraíba – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (29), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.818/24, que prevê a criação de um Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Região do Médio Paraíba do Sul. A proposta é de autoria da deputada Marina do MST (PT) e, caso receba emendas parlamentares, será retirada de pauta para nova análise.
O polo contemplará integralmente os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian. Também serão parcialmente abrangidos os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes, conforme definição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ).
O projeto tem como objetivo fomentar a produção agroecológica e orgânica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar na região. Entre as medidas previstas estão o apoio à pesquisa científica sobre sistemas agroecológicos, incentivo à regularização ambiental e à gestão sustentável de unidades produtivas, com uso de energias renováveis, além da promoção da diversidade agrícola e da paisagem rural.
A proposta também estipula incentivos aos agricultores familiares, valorização dos grupos do Sistema Participativo de Garantia (SPG) como mecanismo de certificação da produção orgânica e apoio às comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária.
As ações serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei Estadual 8.625/2019. Também está prevista a criação de um Comitê Gestor do Polo, com composição paritária entre representantes da sociedade civil organizada e de órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura. O grupo deverá se reunir, no mínimo, trimestralmente.
Durante a discussão em plenário, Marina do MST destacou os benefícios da iniciativa. “Esses tipos de produção agrícolas não só melhoram a saúde das pessoas, mas também é mais benéfica à natureza. Isso dialoga com as questões econômicas, ambientais e sociais do futuro da nossa juventude, da agricultura, da alimentação e, sobretudo, para o conjunto dos brasileiros e brasileiras”, afirmou a parlamentar.
Os recursos para implantação do polo poderão vir do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), além de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Assinam o projeto como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Dani Monteiro (PSol), Yuri Moura (PSol), Carlos Minc (PSB), Tia Ju (REP), Giovani Ratinho (SDD), Marcelo Dino (União), Franciane Motta (Pode) e Dionísio Lins (PP).
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