
Foto: Arquivo
Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei 606-A/2019, que determina a notificação obrigatória de atendimentos hospitalares a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), estabelece que hospitais públicos e privados informem, até o dia 30 de cada mês, os registros desses atendimentos, com identificação do profissional que constatou os sinais de ingestão alcoólica.
A medida integra o programa estadual de redução de mortes no trânsito e visa melhorar o cruzamento de dados para o planejamento de políticas públicas. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do governador.