Prefeitura pede para ambulantes regularizarem situação e deixarem calçadas - Diário do Vale
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Prefeitura pede para ambulantes regularizarem situação e deixarem calçadas

Matéria publicada em 28 de julho de 2021, 11:04 horas

 


Segundo a Guarda Municipal,  a maioria dos vendedores em situação irregular é de outro município

Vendedores orientam ambulantes a regularizarem situação na prefeitura (Foto: Divulgação PMVR)

Volta Redonda – A prefeitura está orientando os ambulantes a regularizarem a situação para que seja feito o ordenamento público do município que está com as calçadas tomadas de vendedores ambulantes nos centros comerciais e bairros.  Segundo a Guarda Municipal,  a maioria dos vendedores em situação irregular é de outro município. A Secretaria de Fazenda informou que o município tem 200 vendedores ambulantes regularizados. O trabalho para orientar os camelôs começou na semana passada.

-Sabemos que o momento é difícil por conta da pandemia do novo coronavírus, mas não podemos deixar de cumprir a lei. Por isso estamos orientando e mapeando os locais onde há incidência de vendedores ambulantes, com intuito de oportunizar que eles se regularizem. É uma segurança para ele e também para o consumidor – destacou o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, João Batista dos Reis.

Segundo os agentes fiscais, várias denúncias chegam através do 156 (CAU – Central de Atendimento Único) sobre a dificuldade dos pedestres em transitar pelas calçadas dos principais centros comerciais da cidade. A Guarda Municipal e a Fiscalização estão respaldadas pelo Decreto Municipal 15.729 de 2019, que diz que se o ambulante não for licenciado ou a licença não estiver atualizada as mercadorias podem ser apreendidas.

Além de outros desacordos como estar em local não autorizado; a mercadoria divergir das autorizadas pela licença; não possuir nota fiscal correspondente; estar em estado precário de higiene e conservação, entre outras.


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