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País – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, no mês de setembro, um concurso com o objetivo de buscar soluções para bloquear TV Boxes irregulares em funcionamento no país, popularmente conhecidas como ‘gatonet’. De acordo com a Anatel, os vencedores podem ganhar prêmios de até R$7 mil.
O concurso é fruto de uma parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, grupo que promove maratonas de programação, e ocorrerá em São Paulo, entre os dias 28 e 29 de setembro. Em nota divulgada no site do Governo pela Anatel, “a maratona representa importante projeto para a indústria, setor regulado e academia, destacando o papel da Anatel no estado da arte da inovação tecnológica”. As inscrições estão abertas até o dia 20 deste mês, no site do desafio.
TV Box ou ‘Gatonet’? Entenda a diferença
As TV Boxes legais são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais. Atualmente, existe, no portal da Anatel, uma lista de TV boxes homologadas e que, portanto, atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira. Para conferir se o aparelho tem autorização de uso, o consumidor deve verificar se ele possui a marca da Anatel e o número de Certificado de Homologação referente ao modelo.
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