Costa Verde – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL 3330/23) do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, deverá pagar royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.
O texto da proposta estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados aos municípios mencionados de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.
“A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.
Segundo o deputado, o Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. “Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa”, disse Max.
O autor do projeto defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, precisa de gerenciamento de riscos por conta dos resíduos radioativos.
“Assim como os municípios produtores de petróleo recebem royalties, é justo e necessário que essas localidades também sejam beneficiadas financeiramente pela geração de energia nuclear, que desempenha um papel crucial na matriz energética do país, contribuindo significativamente para a geração de eletricidade e suprimento energético nacional. Cobrar royalties poderia ajudar a financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais seguras para o descarte de resíduos nucleares e mitigar outros impactos ambientais”, completa Max Lemos.
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