Angra dos Reis – O município de Angra dos Reis contará com uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, segundo anúncio feito esta semana pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
A iniciativa foi possível devido às solicitações da deputada estadual Célia Jordão (PL), que em maio do ano passado protocolou ofício e Indicação Parlamentar sobre o tema.
“Recebemos com muita satisfação a notícia de que nossa demanda foi atendida pelo governo do estado. O Procon é um instrumento importante de proteção e defesa dos consumidores e, por isso, é essencial sua implantação em nossa região”, comemorou a deputada.
A parlamentar é autora do Ofício nº 60, protocolado em maio de 2024, e da Indicação nº 3409/2024, feita em junho do mesmo ano.
Célia Jordão defende que a iniciativa garantirá a fiscalização e a aplicação das normas de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais.