Angra: INSS oferecerá 100 vagas BPC em maio

Agendamentos serão feitos por meio do aplicativo Meu INSS ou ao ligar para a Central 135

by Mayra Gomes

Angra dos Reis – A unidade do INSS de Angra dos Reis abrirá 100 vagas para requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mês de maio. Os atendimentos com assistentes sociais acontecerão no próximo sábado (4) na agência do INSS do município, localizada na Rua Coronel Carvalho,  n° 43, no Centro.

A ação faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), e acontecerá entre 7h e 14h, com horário previamente marcado. Para agendar é necessário acessar o  site e aplicativo Meu INSS ou ligando para Central 135.

Quem pode requerer o BPC

Tem direito ao BPC quem se enquadra nos seguintes critérios: idade igual ou acima de 65 anos, portar deficiência e/ou possuir renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353) per capita. Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter acesso ao benefício, que tem o valor mensal de um piso nacional (atualmente de R$ 1.412).

Além disso, também é necessário não ser titular de outro benefício da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Quem usufruir do BPC não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Os requerentes com idade igual ou superior a 65 anos precisam passar por uma avaliação administrativa, de renda e composição familiar, para confirmar os requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse grupo, no entanto, não passa por avaliação dos assistentes sociais e nem por perícia médica.

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