Brasília– O presidente do Senado, Eunício Oliveiria (PMDB-CE), marcou para a manhã desta quinta-feira (28) uma sessão extraordinária para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno. Eunício foi notificado na quarta (27) à noite por um oficial de Justiça sobre a decisão da Corte.
Parlamentares da base e da oposição se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal.
A decisão do Supremo também tem provocado divergências entre os próprios ministros do Corte que questionam a constitucionalidade do ato. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes classificou a decisão da Primeira Turma da Corte como “comportamento suspeito”. Para ele, as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar.
“Eu tenho impressão que a Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, disse Gilmar Mendes.
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2 comments
Melhor corrigir ,O Aercio tem ser preso….
Se o STF , É a sigla maior da justiça , O será afastado ou fechar o congresso ou rasgar à constituição. Se Eu roubar , O juiz tem o poder de mandar prender. Aí minha família faz à votação, ou seja o senado faz votação. Quem fez essa constituição de 88 ,Foram os bandidos que lá estão se defendendo hoje !!!!! Fim dessa constituição que só serve para proteger políticos ladrões….
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