Volta Redonda – A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) realizará nesta quarta-feira (29), às 15h, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. A audiência acontecerá na Câmara Municipal, no bairro Aterrado.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, a audiência pública tem o objetivo de garantir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Demonstraremos na audiência que os valores de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, detalhou Cora.
Ainda segundo a secretária, também será mostrado durante a audiência que os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo que o resultado primário (previsto na LDO) seja obtido.
“Convidamos toda a população de Volta Redonda para o acompanhamento das Metas Fiscais e a efetiva participação popular no processo orçamentário”, concluiu a secretária.
Serviço
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024
Data: 29/05/2024
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores (Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 511, bairro Aterrado).
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