Aula magna do UniFAA aborda ‘Reprodução Assistida Póstuma’

Evento teve como palestrante convidado o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama

by Diário do Vale

Valença – O Centro Universitário de Valença (UniFAA) promoveu nesta quinta-feira (9) uma Aula Magna com o tema ‘Reprodução Assistida Póstuma – Abordagem Multidisciplinar’. O evento, gratuito, foi realizado no Teatro UniFAA e teve como palestrante convidado o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Reprodução Assistida Póstuma

Pessoas que optaram por congelar material genético para programar uma possível gestação futura têm a chance de buscar a reprodução assistida mesmo após a morte de um(a) dos(as) companheiros(as). Para isso, deve haver autorização prévia específica do(a) falecido(a), conforme a Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina: “É permitida a reprodução assistida post-mortem desde que haja autorização prévia específica do(a) falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente”.

Essa possibilidade estabelece outras questões. Tanto que, em 2018, Guilherme Calmon publicou o livro ‘Herança legítima ad tempus – Tutela sucessória no âmbito da filiação resultante da reprodução assistida póstuma’, abordando o tema da sucessão legítima em favor do filho do autor da sucessão fruto da técnica de reprodução assistida póstuma.

Guilherme Calmon Nogueira da Gama é Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), mestre e doutor em Direito Civil pela UERJ, professor titular de Direito Civil da UERJ, da UNESA e do IBMEC/RJ, e membro civil da Rede Nacional de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980.

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