Barra Mansa amplia regularização fundiária na Vista Bela e Monte Cristo

Barra Mansa – A Secretaria de Habitação da prefeitura de Barra Mansa e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) deram continuidade ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na comunidade Vista Bela, no bairro Vila Independência, nesta terça-feira (11).

A secretária de Habitação, Linamar Carvalho, destacou que a regularização é extremamente importante para a população das áreas contempladas.

“Esta medida vem para prestar mais dignidade aos moradores que poderão ser cadastrados e adquirir seu título de propriedade de seus imóveis”, informou.

Linamar pontuou ainda que, durante as visitas, às residências os funcionários do Iterj passam uniformizados e com crachá, abordando e orientando os moradores, além de averiguar a documentação pessoal.

“Os profissionais do Iterj vão de casa em casa pedindo documentos de identificação, como RG, CPF e certidão de casamento. Os moradores podem receber os técnicos em suas casas, se estiverem com dúvidas. Isso é mais um passo para a regularização fundiária e os dados são enviados ao Estado para realização do relatório final e prosseguimento no processo”, frisou.

Nesta quarta-feira (12), a regularização terá sequência, durante a manhã, no bairro Vila Independência. Já na parte da tarde, as equipes do Iterj e da Prefeitura irão ao bairro Monte Cristo, na Rua José Gomes.

A regularização fundiária

Regulamentado pela Lei n° 13.465/2017, o Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

O processo é desenvolvido nas seguintes fases: pesquisa fundiária; levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; registro junto à Prefeitura do projeto de parcelamento da área ocupada e emissão do título.

Para outras informações, o contato com a Secretaria de Habitação de Barra Mansa pode ser feito pelos telefones (24) 2106-3410 ou 2106-3436.