O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) solicitou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação de um Batalhão de Polícia Militar em Barra Mansa. A Indicação 3912/2024, encaminhado ao secretário de Estado de Polícia Militar, detalha a extensão territorial do município, a posição estratégica na região, o número de habitantes e a forte atividade econômica, justificando a necessidade da medida para garantir maior efetividade das ações de segurança pública.
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Atualmente, os policiais militares que atuam em Barra Manda são lotados no 28º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Volta Redonda. A mesma unidade também atende Pinheiral.
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Segundo Jari, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apontam que, em 2023 foram 80 casos de Letalidade Violenta (homicídios dolosos, lesões corporais seguida de mortes, mortes por intervenção de agentes do Estado) em Barra Mansa. Recentemente, autoridades do município ainda se mostraram preocupadas com a migração de marginais de outras cidades para Barra Mansa.
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O município de Barra Mansa tem perto de 170 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, e extensão territorial de 547 quilômetros quadrados.
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O parlamentar lembrou ainda a posição estratégica de Barra Mansa no eixo Rio-São Paulo-Minas Gerais, sendo cortada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116), pela BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), BR-040 (Rio-Belo Horizonte), e ainda pela RJ-155, que acessa Rio Claro e os municípios do litoral como Angra dos Reis e Paraty.
PL forte no Estado do Rio
Na corrida eleitoral para prefeituras do Rio de Janeiro, os candidatos filiados ao PL – mesmo partido do governador do estado, Cláudio Castro – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o PL contou com prefeitos eleitos em 22 municípios fluminenses, dos 92.
O governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Municipais, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passam pelo governo do estado antes de chegar aos municípios.
Desempenho nacional
Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram prefeitos candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.
Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos.
Vale-transporte I
Usuários dos cartões RioCard na modalidade vale-transporte poderão usar os créditos remanescentes do cartão mesmo após atingir o limite diário do bilhete único de três viagens por dia e uso máximo de dois modais em cada trecho. É o que determina o Projeto de Lei 708/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (22). O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Casa.
Vale-transporte II
A medida complementa a Lei 5.628/09, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipais. A autora afirmou que alguns trabalhadores não conseguem voltar para casa por conta da limitação do uso do cartão. “Esse projeto corrige a distorção atualmente existente na lei em vigor, que limita, de certa forma, a mobilidade do cidadão, além de impedir a aquisição de novas passagens por meio eletrônico, naquele momento do deslocamento”, comentou.
Preço imóveis
A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período.
Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.
O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.
A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.
Fiação subterrânea
A Light realizou uma megaoperação de combate ao furto de energia na região de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação contou com mais de 400 colaboradores da Light, entre técnicos de campo, eletricistas, supervisores e engenheiros e policiais. A empresa de energia identificou fraudes em dez estabelecimentos comerciais. Em resposta, os responsáveis por sete desses locais foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos, enquanto três foram presos em flagrante, devido à gravidade das irregularidades.
O furto de fios e cabos tem se tornado um problema grave no Brasil. De acordo com estimativas do setor elétrico, os roubos geraram um prejuízo de R$ 1 bilhão em 2022, considerando tanto o custo de reposição quanto os danos indiretos causados por apagões. Somente no estado de São Paulo, foram registrados mais de 4 mil casos de furto de cabos, sendo que apenas na capital, a concessionária Enel reportou 700 km de cabos roubados ao longo do ano.
Combate ao superendividamento
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.156/21, que visa combater o superendividamento no Brasil, segue agora para análise do Senado. A proposta complementa a Lei 14.871/2021, que facilita a quitação de dívidas para inadimplentes, e prevê a divulgação de informações sobre concessão transparente e responsável de crédito.
Relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto torna permanentes as ações de prevenção ao superendividamento e propõe que órgãos de defesa do consumidor realizem cursos de educação financeira, com foco intensificado na semana do Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março. Segundo o parlamentar, mais de 71 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em 2023, representando 57% da população adulta.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.
O projeto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o plano de trabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas.
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